A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONTRIBUIÇÃO DA TELEVISÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

Autores

  • Enzo de Lisita UCG - Goiás - Brasil
  • Pedro Sérgio dos Santos UCG - Goiás - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9858

Palavras-chave:

Constituição, televisão, público e privado, criminalização e movimentos sociais

Resumo

O presente artigo reflete sobre a não regulamentaçãodo artigo 221, inciso III, da Constituição Federalque determina que a produção e a programação detelevisão atenderão a regionalização nos sentidos cultural,artístico e jornalístico. Reflete que a omissão do poder legislativotem relação com a utilização da televisão comoelemento contributivo para a manutenção do poder emdiversas esferas, invertendo o papel de esfera pública quedeveria ser desenvolvido pela mídia, que acaba assim sendouma ferramenta de utilidade para interesses privados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Enzo de Lisita, UCG - Goiás - Brasil

Enzo de Lisita. Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela UCG. Especialista em Direitodas Obrigações e Contratos pela UFG. Graduado em Direito e Comunicação Social (R/TV) pela UFG. Professorda UCG. Bolsista CNPQ (Criminalidade, Violência e Mídia).

Pedro Sérgio dos Santos, UCG - Goiás - Brasil

Pedro Sergio dos Santos. Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Graduado em Filosofia (UFG), Direito (UCG) e Teologia (Ifiteg).Advogado Criminalista, professor da UFG/UCG, pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UEG.

Downloads

Publicado

2010-05-11

Como Citar

LISITA, E. de; SANTOS, P. S. dos. A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONTRIBUIÇÃO DA TELEVISÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 60/73, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i2.9858. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9858. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

v. 33 n. 2 (2009)

Seção

Artigos Científicos

Licença

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.