A POLÍTICA PÚBLICA DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DE MARINGÁ, PR: ALTERNATIVA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

PUBLIC POLICY FOR COMMUNITY KITCHEN GARDEN IN MARINGÁ, PR: ALTERNATIVE FOR ACCESS TO ADEQUATE FOOD

Autores

Palavras-chave:

Alimentação adequada; Direito Social; Política Pública; Hortas Comunitárias; Maringá, PR

Resumo

Pretende-se com o presente artigo responder a seguinte indagação: a política pública das hortas comunitárias de Maringá representa instrumento adequado para atingir o fim de acesso à alimentação adequada e incremento da melhora de condição social/econômica aos destinatários do projeto? Para tanto, far-se-á uma análise da política pública das hortas comunitárias desenvolvidas no município de Maringá, PR, por meio da pesquisa de campo e aplicação de entrevistas e questionários, bem como visitação de três hortas específicas, onde serão colhidos dados concretos da execução e resultados da política pública em comento. O trabalho foi dividido em três partes: na primeira, apresentou-se a política pública das hortas comunitárias de Maringá e sua adequação aos fins constitucionais do direito social à alimentação adequada (art. 6º da CF/88); na segunda parte apresentar-se-ão os dados empíricos encontrados e; na última parte se fará uma sugestão de melhoria nos rumos da política pública. Através dessa análise, demonstrar-se que a política pública das hortas comunitárias representa importante instrumento para o fornecimento da alimentação adequada e, com as devidas correções de curso, pode se transformar em instrumento efetivo de melhoria de vida e acesso à renda dos envolvidos. A metodologia usada foi a análise bibliográfica e pesquisa de campo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra (2014). Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Especialista (2006) Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Graduado em Direito (2002) pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Cesumar - UNICESUMAR (desde 2018). E-mail: dpsiqueira@uol.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV: http://lattes.cnpq.br/3134794995883683.

Paulo Henrique Martins, Universidade Federal Fluminense - UFF

Doutor em Política pela Universidade Federal Fluminense (decorrente do reconhecimento pela UFF em 2019 do título de Doctor obtido pela UMSA, Arg. Doutorado Com ênfase em Direito, cursado de 2011-2017, devidamente reconhecido no Brasil). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR (2017). Possui pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (2015). Possui pós-graduação em Direito do Estado pela UNIDERP (2011). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2008). Advogado. E-mail: phmartins2@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0989-7590. CV: http://lattes.cnpq.br/9331153723885932.

Referências

ALBUQUERQUE, José de Oliveira. Horta Comunitária de Maringá: Inclusão Social e Produtiva. Maringá: Fiep, 2012. Disponível em: <http://www.fiepr.org.br/nospodemosparana/uploadAddress/Horta_Comunitaria_de_Maringa_Inclusao_Social_e_Produtiva[40003].pdf>. Acesso em: 03 dez. 2016.

BRASIL, Governo Federal. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência: Planilha Detalhada - Convênios - Município de Maringá. 1995-2017. Disponível em: <http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/consultam.asp?fcod=7691&fnome=maringa&fuf=pr&festado;=&forgao=00&fnomeorgao;=&fconsulta=tr-pj2>. Acesso em: 23 out. 2017.

BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 24 nov. 2016.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Org.). Diretoria de Pesquisas Coordenação de Trabalho e Rendimento (IBGE/DPE/COREN). Pesquisa Suplementar de Segurança Alimentar PNAD 2013: A percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos. Rio de Janeiro, 2013. 34 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000020112412112014243818986695.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Org.). Panorama Municípios: Maringá, PR. 2017b. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/maringa/panorama>. Acesso em: 27 out. 2017.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Org.). Diretoria de Pesquisas Coordenação de Trabalho e Rendimento (IBGE/DPE/COREN). Pesquisa Suplementar de Segurança Alimentar PNAD 2013: A percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos. Rio de Janeiro, 2013. 34 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000020112412112014243818986695.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.

BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Lei Ordinária Federal. Brasília, 15 set. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm>. Acesso em: 22 maio 2017.

BRASIL. Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Medida Provisória. Brasília, DF, 31 maio 2017b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm#art81>. Acesso em: 19 ago. 2017.

BRASIL. Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Medida Provisória. Brasília, DF, 31 maio 2017a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm#art81>. Acesso em: 19 ago. 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTELO BRANCO, M. Uma revisão da agricultura urbana no Mundo em desenvolvimento. In: CASTELO BRANCO, M.; ALCÂNTARA, F. A.; MELO, P. E. Hortas Comunitárias: o projeto horta urbana de Santo Antônio do Descoberto. Brasília: Embrapa Hortaliças, 2007.

FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Cultura. Comité de Agricultura, 15° Período de Sesiones, Tema 9, La Agricultura Urbana y Periurbana, 1999.

GRIGÓRIO JÚNIOR, Jair J. Modernização da Agricultura e Evasão Populacional na Microrregião Geográfica de Cianorte-PR. Dissertação de mestrado (Mestrado em Geografia) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, 2004.

HOWLETT, Michael; RAMESH, M; PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Trad. técnica Francisco G. Heidermann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brasil). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.

JACOBSEN, G.. Benefício Assistencial: Breve Análise da Condição Socioeconômica para sua Concessão. Revista Brasileira de Direito, [s.l.], v. 10, n. 2, p.47-58, 30 dez. 2014. Complexo de Ensino Superior Meridional S.A.. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p47-58.

JESUS, Maurílio Donizete de. Entrevista concedida a Paulo Henrique Martins. Maringá, 16 out. 2017.

MARINGÁ (Município). Lei Complementar nº 1.074, de 06 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências. Lei Complementar. Maringá, PR, 07 jan. 2017. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/maringa/lei-complementar/2017/107/1074/lei-complementar-n-1074-2017-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-da-administracao-direta-do-poder-executivo-do-municipio-de-maringa-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 31 out. 2017.

MARINGÁ (Município). Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011. Substitui a Lei Complementar nº 331/99, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências. Lei Complementar. Maringá, PR, 27 jul. 2011. Disponível em: <http://www2.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/geo/leis/lc_888_2011_uso_ocupacao_solo_lei_consolidada.pdf>. Acesso em: 27 out. 2017.

MARINGÁ (Município). Lei nº 8.423, de 14 de agosto de 2009. Oficializa o programa "Maringá Saudável" e o Grupo de Trabalho Intersetorial e dá outras providências. Lei Municipal. Maringá, PR, 14 ago. 2009. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/maringa/lei-ordinaria/2009/843/8423/lei-ordinaria-n-8423-2009-oficializa-o-programa-maringa-saudavel-e-o-grupo-de-trabalho-intersetorial-e-da-outras-providencias?q=maringa saudavel>. Acesso em: 21 out. 2017.

MARINGÁ, Secretaria do Meio Ambiente. Projeto de preservação das áreas de fundos de vales do município de Maringá. In: PRÊMIO GESTOR PÚBLICO DO PARANÁ, 3., 2015, Curitiba. Projeto. Maringá: Aerp, 2015. p. 1 - 16. Disponível em: <http://itscube.com.br/files/7/projetos/anexos/520/Projeto de Preservação das áreas de Fundos de Vale de Maringá.pdf>. Acesso em: 27 out. 2017.

MARTINELLI, Rosemeire Real. Hortas comunitárias e desenvolvimento local sustentável na zona urbana de Maringá - PR. 2016. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2016.

MARTINS, Paulo Henrique. A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das Hortas Comunitárias de Maringá. 2017. 180 f. Dissertação de mestrado (Mestrado em Ciências Jurídicas). Maringá, PR: UNICESUMAR, 2017.

MICHELLON, Ednaldo. Hortas Comunitárias de Maringá: um modelo de agricultura urbana. Maringá: Clichetec, 2016.

NOLETO, Marlova Jovchelovitch; WERTHEIN, Jorge (org.). Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Brasília: UNESCO, 2003.

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Liberações: Consultas Gerais Maringá, PR. 2017. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc>. Acesso em: 27 out. 2017.

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Liberações: Consultas Gerais Maringá, PR. 2017. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc>. Acesso em: 27 out. 2017.

PNDH-3 - Programa Nacional de Direitos Humanos. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ed. Rev. Brasília: SEDH/PR, 2010.

ROCHA, Márcio Mendes. A produção do espaço urbano e perturbada nas cidades de Umuarama e de Cianorte. In: ROCHA, Márcio Mendes (Org.). Multidisciplinaridades na pesquisa geográfica contemporânea. Maringá: UEM-PGE, 2015. Cap. 7. p. 125-150.

ROSAN, Christina. Growing a sustainable city?: the question of urban agriculture. Toronto, Canada: University of Toront Press, 2017.

SILVA, J. G.; DEL GROSSI, M. E.; FRANÇA, C. G. Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Teoria geral do direito à alimentação: cultura, cidadania, e legitimação. 1 ed. Birigui: Boreal Editora, 2015.

TAKAGI, M. A implantação do Programa Fome Zero em 2003. In: SILVA, J. G.; DEL GROSSI, M. E.; FRANÇA, C. G. Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (United States). United Nations. Human Development Report 2016: Human Development for Everyone. New York, 2016. 286 p. Disponível em: <http://hdr.undp.org/sites/default/files/2016_human_development_report.pdf>. Acesso em: 8 maio 2017.

VERÍSSIMO, L. C. G. O processo de construção em rede de políticas públicas na perspectiva da promoção da saúde: a experiência do município de Maringá-PR. 2011. 170f. Dissertação em mestrado (Mestrado em Saúde Coletiva) – Faculdade de Ciências Médicas. Universidade Estadual de Campinas, Campinas 2011.

VETHENCOURT, Fabiola. Producción de alimentos y combate del hambre en el mundo. Una mirada desde la perspectiva de las capacidades. Revista Brasileira de Direito, [s.l.], v. 14, n. 1, p.3-18, 30 abr. 2018. Complexo de Ensino Superior Meridional S.A.. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2182.

Downloads

Publicado

2023-08-22

Como Citar

SIQUEIRA, D. P.; MARTINS, P. H. A POLÍTICA PÚBLICA DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DE MARINGÁ, PR: ALTERNATIVA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: PUBLIC POLICY FOR COMMUNITY KITCHEN GARDEN IN MARINGÁ, PR: ALTERNATIVE FOR ACCESS TO ADEQUATE FOOD. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62668. Acesso em: 18 nov. 2024.

Edição

v. 47 n. 1 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

Licença

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.