A POLÍTICA PÚBLICA DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DE MARINGÁ, PR: ALTERNATIVA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

PUBLIC POLICY FOR COMMUNITY KITCHEN GARDEN IN MARINGÁ, PR: ALTERNATIVE FOR ACCESS TO ADEQUATE FOOD

Autores

Palavras-chave:

Alimentação adequada; Direito Social; Política Pública; Hortas Comunitárias; Maringá, PR

Resumo

Pretende-se com o presente artigo responder a seguinte indagação: a política pública das hortas comunitárias de Maringá representa instrumento adequado para atingir o fim de acesso à alimentação adequada e incremento da melhora de condição social/econômica aos destinatários do projeto? Para tanto, far-se-á uma análise da política pública das hortas comunitárias desenvolvidas no município de Maringá, PR, por meio da pesquisa de campo e aplicação de entrevistas e questionários, bem como visitação de três hortas específicas, onde serão colhidos dados concretos da execução e resultados da política pública em comento. O trabalho foi dividido em três partes: na primeira, apresentou-se a política pública das hortas comunitárias de Maringá e sua adequação aos fins constitucionais do direito social à alimentação adequada (art. 6º da CF/88); na segunda parte apresentar-se-ão os dados empíricos encontrados e; na última parte se fará uma sugestão de melhoria nos rumos da política pública. Através dessa análise, demonstrar-se que a política pública das hortas comunitárias representa importante instrumento para o fornecimento da alimentação adequada e, com as devidas correções de curso, pode se transformar em instrumento efetivo de melhoria de vida e acesso à renda dos envolvidos. A metodologia usada foi a análise bibliográfica e pesquisa de campo.

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Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra (2014). Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Especialista (2006) Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Graduado em Direito (2002) pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Cesumar - UNICESUMAR (desde 2018). E-mail: dpsiqueira@uol.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV: http://lattes.cnpq.br/3134794995883683.

Paulo Henrique Martins, Universidade Federal Fluminense - UFF

Doutor em Política pela Universidade Federal Fluminense (decorrente do reconhecimento pela UFF em 2019 do título de Doctor obtido pela UMSA, Arg. Doutorado Com ênfase em Direito, cursado de 2011-2017, devidamente reconhecido no Brasil). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR (2017). Possui pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (2015). Possui pós-graduação em Direito do Estado pela UNIDERP (2011). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2008). Advogado. E-mail: phmartins2@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0989-7590. CV: http://lattes.cnpq.br/9331153723885932.

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Publicado

2023-08-22

Como Citar

SIQUEIRA, D. P.; MARTINS, P. H. A POLÍTICA PÚBLICA DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DE MARINGÁ, PR: ALTERNATIVA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: PUBLIC POLICY FOR COMMUNITY KITCHEN GARDEN IN MARINGÁ, PR: ALTERNATIVE FOR ACCESS TO ADEQUATE FOOD. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62668. Acesso em: 16 jul. 2024.