O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • NIVALDO DOS SANTOS UFG
  • THAÍS AURÉLIA GARCIA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12140

Palavras-chave:

Democracia, Constituição, dignidade da pessoa humana, tortura.

Resumo

O princípio da dignidade da pessoa humana foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil (art.1º, III), tendo como uma de suas finalidades, além da de nortear todo o ordenamento jurídico, repudiar a prática da tortura, tão comum durante a ditadura militar, bem como ao longo da história da humanidade. Tendo em vista que o homem constitui a finalidade precípua, e não meio da atividade estatal, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento degradante (art. 5º, III, CF). Constata-se que ao Estado incumbe garantir a integridade física e psíquica, bem como o respeito à vontade de toda pessoa humana, dotada de dignidade indisponível, inalienável e irrenunciável. Entretanto, há uma conivência para com a prática do tormento da tortura, que se alastra na clandestinidade, corroendo e transformando a pessoa humana em mero objeto, além de ir fragilizando a democracia. Destarte, somente com a análise constitucional do crime de tortura, tipificado pela Lei nº 9.455/97, é que se conferirá a proteção eficaz do aludido direito fundamental por intermédio do princípio da dignidade da pessoa humana, possuidor de aplicabilidade imediata e que objetiva a limitação de potencialidades opressivas do poder político.

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Biografia do Autor

NIVALDO DOS SANTOS, UFG

Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), Mestrado em História das Sociedades Agrárias. Universidade Federal de Goiás (1992), Professor Adjunto da UFG e Professor Titular da Universidade Católica de Goiás.

THAÍS AURÉLIA GARCIA, UFG

Pesquisa do NEP / UFGContato:

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Publicado

2010-10-15

Como Citar

SANTOS, N. D.; GARCIA, T. A. O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 75/83, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12140. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12140. Acesso em: 25 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos