O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL

Autores

  • EDSON TADASHI SUMIDA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v25i1.12027

Palavras-chave:

Execução Penal, Devido processo legal.

Resumo

Este artigo faz uma breve reflexão da execução penal no Brasil, da transformação de uma atividade meramente administrativa para uma atividade complexa e as decorrentes conseqüências. Sucintamente, apresentamos a origem, a evolução e a adoção do
devido processo legal, a sua inserção na execução penal e as limitações existentes no direito pátrio. Enfocam-se a aplicabilidade da garantia do devido processo legal e as conseqüências da jurisdicionalização da execução penal, como forma de efetivar os
direitos fundamentais do cidadão encarcerado ou inimputável.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

EDSON TADASHI SUMIDA, UFG

Assessor da presidência da Agência Goiana do Sistema Prisional e mestrando em Ciências Penais pela UFG

Downloads

Publicado

2010-10-07

Como Citar

SUMIDA, E. T. O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25, n. 1, p. 123/134, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v25i1.12027. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12027. Acesso em: 28 abr. 2024.

Edição

v. 25 n. 1 (2001)

Seção

Artigos Científicos

Licença

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.