O sistema interamericano de direitos humanos: criação e desenvolvimento institucional (1960-2010).
Mots-clés :
sistema interamericano de direitos humanos, mudança institucional, Organização dos Estados Americanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos HumanosRésumé
O artigo avalia o desenvolvimento institucional e as diferentes etapas históricas de atuação do sistema interamericano de direitos humanos no período entre a década de 1960 e finais dos anos 2000, preenchendo assim importante lacuna na produção acadêmica brasileira. Para tanto, adota metodologia de revisão bibliográfica, e defende uma abordagem que enxerga o sistema interamericano não do ponto de vista doutrinário e legal, mas sim como uma arena político-legal de disputas, com múltiplos e distintos atores e interesses em choque.
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