As Cadeias de Valor da Soja e do Gado na Amazônia Legal como Ordens Jurídicas Globais Emergentes

Abstract

O desmatamento na Amazônia diminuiu cerca de 80% entre 2004 a 2014 principalmente em virtude do aprimoramento das técnicas de monitoramento e controle implementadas no contexto do Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e vem aumentando desde 2015 primordialmente em razão do avanço da agropecuária. Este artigo, localizado no campo da sociologia do direito ambiental, objetiva responder como as cadeias globais de valor da soja e do gado influenciaram o processo de efetivação do PPCDAm. Foram analisados dois documentos: a Moratória da Soja e os Termos de Ajustamento de Conduta assinados entre o Ministério Público Federal e frigoríficos ativos na Amazônia Legal. São mobilizados como fontes, ainda, relatórios produzidos por órgãos governamentais, associações privadas e organizações não-governamentais, além de entrevistas registradas pelo documentário “Sob a Pata do Boi”. O artigo explora as conexões entre a estrutura, o nível de internacionalização e o grau de responsividade a demandas ambientais das cadeias globais de valor com a eficácia de políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento, e argumenta que os padrões de desmatamento na Amazônia podem ser interpretados como processos constituídos por ações sociais coordenadas através de uma pluralidade de ordens jurídicas.