O financiamento da educação infantil não é brincadeira de criança: entre ausência no Fundef e a insuficiência do Fundeb
DOI :
https://doi.org/10.5216/ia.v33i2.5268Résumé
O presente trabalho, uma pesquisa exploratória, fundamentada no levantamento dos dados agregados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação, INEP, levantamento estatístico do IBGE e literatura pertinente, analisou os investimentos em educação infantil, no período 1996, ano da implantação do Fundef até a aprovação da Medida Provisória 339/2006 pela Câmara em abril de 2007. Objetivando oferecer subsídios para responder algumas questões: Qual o custo aluno na educação infantil brasileira? Quais as responsabilidades dos entes federativos no desenvolvimento e expansão da modalidade? O Fundeb será um aliado satisfatório ou apenas um paliativo no financiamento da educação infantil? Considera-se, ao final a necessidade de transformar a educação infantil em uma política pública permanente e o respeito aos preceitos constitucionais de alocação de verbas. Palavras-chave: educação infantil, financiamento da educação, Fundeb, Fundef.Téléchargements
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