COTAS ÉTNICO-RACIAIS NAS UNIVERSIDADES E PARADIGMAS DO DIREITO: UMA REFLEXÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL

Icaro Jorge Da Silva Santana; Leandro Reinaldo da Cunha; Rita de Cassia Dias Pereira de Jesus

doi:10.5216/ia.v47i3.71506

CUOTAS ÉTNICO-RACIALES EN LAS UNIVERSIDADES Y PARADIGMAS DE DERECHO: UNA REFLEXIÓN SOBRE LA IMPLEMENTACIÓN DE LAS COMISIONES DE HETEROIDENTIFICACIÓN RACIAL

Autores/as

Icaro Jorge Da Silva Santana Universidade de Brasília (UNB), Brasília, Distrito Federal, Brasil, icaro.jorge@ufba.br https://orcid.org/0000-0003-2985-8054
Leandro Reinaldo da Cunha Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, Bahia, Brasil, leandro.reinaldo@ufba.br https://orcid.org/0000-0003-2062-2184
Rita de Cassia Dias Pereira de Jesus Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Santo Amaro, Bahia, Brasil, rcdias@ufrb.edu.br https://orcid.org/0000-0002-2223-0945

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v47i3.71506

Resumen

El artículo trata de las cuotas étnico-raciales, a partir de una crítica negra a la hermenéutica que incluye el racismo estructural e institucional, así como las relaciones de desigualdades culturales y de estatus social en el diálogo con el Poder Judicial. En este proceso se utiliza la fenomenología hermenéutica, a partir de una revisión bibliográfica, así como del estudio del concepto de revolución legal-democrática. En este proceso, se propone interpretar los votos en la Acción por Incumplimiento del Precepto Fundamental 186 a fin de comprender los conflictos por la reciente implementación de la comisión de heteroidentificación racial.

PALABRAS CLAVE: Cuotas Étnico-raciales. Heteroidentificación Racial. Judicialización.

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Biografía del autor/a

Icaro Jorge Da Silva Santana, Universidade de Brasília (UNB), Brasília, Distrito Federal, Brasil, icaro.jorge@ufba.br

Doutorando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UNB). Graduando em Direito/UFBA. Mestre em Estudos Interdisciplinares Sobre Universidade/UFBA, Bacharel Interdisciplinar em Humanidades/UFBA.

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, Bahia, Brasil, leandro.reinaldo@ufba.br

Professor titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, Pós-doutor e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Rita de Cassia Dias Pereira de Jesus, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Santo Amaro, Bahia, Brasil, rcdias@ufrb.edu.br

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1993), Professora Associado II da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas- CECULT-Santo Amaro, Doutora em Educação pela UFBA.

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Publicado

2023-01-03

Cómo citar

SANTANA, Icaro Jorge Da Silva; CUNHA, Leandro Reinaldo da; JESUS, Rita de Cassia Dias Pereira de. CUOTAS ÉTNICO-RACIALES EN LAS UNIVERSIDADES Y PARADIGMAS DE DERECHO: UNA REFLEXIÓN SOBRE LA IMPLEMENTACIÓN DE LAS COMISIONES DE HETEROIDENTIFICACIÓN RACIAL. Revista Inter Ação, Goiânia, v. 47, n. 3, p. 1284–1297, 2023. DOI: 10.5216/ia.v47i3.71506. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/71506. Acesso em: 5 dic. 2025.

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Número

Vol. 47 Núm. 3 (2022): Congreso Nacional Popular sobre Educación y la Democratización de las Políticas Educativas: Temas, Procesos y Propuestas.

Sección

Política y Gestión de la Educación

Licencia

Derechos de autor 2022 Icaro Jorge Da Silva Santana, Leandro Reinaldo da Cunha, Rita de Cassia Dias Pereira de Jesus

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