FNDE: THE CONTROL MECHANISMS OF THE STUDANTIAL FINANCING FUND (FIES): VULNERABILITIES, TAX UNSUSTAINABILITY AND RETRACTION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v45i2.61501

Abstract

Abstract: The article analyzes the institutional control exercised by the National Fund  Education Development (FNDE) as an ideological device of a regulatory state and its implications for the Student Financing Fund (Fies), pointing out its vulnerabilities, tax unsustainabilities and retraction. The quanti-qualitative methodology based on documentary and statistical data was used.It was found that the control mechanisms used in the financing fund enabled weaknesses in the model adopted, resulting in leverage in the number of contracts, generating incompatibility with the volume of available resources, accentuating the degree of default in the program.

 

Keywords: Student Financing. Educational Policy. Institutional Control. Default.

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Author Biographies

Antônio Cláudio Andrade dos Reis, Universidade Federal do Pará (UFPA), Pará, Belém, Brasil, aclaudioreis@gmail.com

Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará. Doutor em Educação – Políticas Públicas Educacionais pela Universidade Federal do Pará (2019). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Educação Superior da UFPA (GEPES).

Vera Lúcia Jacob Chaves, Universidade Federal do Pará (UFPA), Pará, Belém, Brasil, veraluciajacob@gmail.com

Professora Titular da Universidade Federal do Pará. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (2018-2020). Doutora em Educação -Conhecimento e Inclusão Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) com Pós-Doutorado no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e Pós-Doutorado no Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –UERJ (2011). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior da UFPA (GEPES) e é vice-coordenadora do GT-11 –Políticas da Educação Superior da ANPEd. É pesquisadora da rede Universitas/Br. É diretora do Fórum de Gestão do Ensino Superior de Países e Regiões de Língua Portuguesa -FORGES. É pesquisadora com bolsa produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –CNPq.

Published

2020-10-07

How to Cite

DOS REIS, A. C. A.; CHAVES, V. L. J. FNDE: THE CONTROL MECHANISMS OF THE STUDANTIAL FINANCING FUND (FIES): VULNERABILITIES, TAX UNSUSTAINABILITY AND RETRACTION. Journal Inter-Ação, Goiânia, v. 45, n. 2, p. 353–369, 2020. DOI: 10.5216/ia.v45i2.61501. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/61501. Acesso em: 21 dec. 2024.