O financiamento da educação infantil não é brincadeira de criança: entre ausência no Fundef e a insuficiência do Fundeb
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v33i2.5268Resumo
O presente trabalho, uma pesquisa exploratória, fundamentada no levantamento dos dados agregados disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação, INEP, levantamento estatístico do IBGE e literatura pertinente, analisou os investimentos em educação infantil, no período 1996, ano da implantação do Fundef até a aprovação da Medida Provisória 339/2006 pela Câmara em abril de 2007. Objetivando oferecer subsídios para responder algumas questões: Qual o custo aluno na educação infantil brasileira? Quais as responsabilidades dos entes federativos no desenvolvimento e expansão da modalidade? O Fundeb será um aliado satisfatório ou apenas um paliativo no financiamento da educação infantil? Considera-se, ao final a necessidade de transformar a educação infantil em uma política pública permanente e o respeito aos preceitos constitucionais de alocação de verbas. Palavras-chave: educação infantil, financiamento da educação, Fundeb, Fundef.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Inter-Ação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons Attribution 4.0 para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
