Políticas públicas de radiodifusión em Brasil

una revisión de la legislación sobre radiodifusión brasileña entre 1931 y 2024

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5216/ci.v27.81094

Palabras clave:

Políticas públicas de comunicación, legislación de radiodifusión, Medios de comunicación, Propiedad cruzada

Resumen

Las políticas de comunicación pública han quedado rezagadas respecto de los intereses corporativos, religiosos, partidistas y económicos en la radiodifusión brasileña. Este trabajo analiza la principal legislación brasileña de radiodifusión en el período 1931-2024, centrándose en la falta de regulación y la lentitud del Estado en establecer reglas. Esta es una investigación documental. Se concluye que aumentar el número de concesiones de canales de radio o televisión a veinte, por ejemplo, responde a los intereses de las radiodifusoras privadas, de algunos canales religiosos que utilizan la fe para obtener ganancias y de aquellos políticos profesionales que amplían su base de influencia.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Carlos Roberto Praxedes dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, Santa Catarina, Brasil, carlospraxedes@gmail.com

Periodista. Doctor en Comunicación y Lenguajes por la Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Profesor en el Curso de Periodismo de la Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), en Itajaí, Santa Catarina, Brasil.

Camila Maurer, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ponta Grossa, Paraná, Brasil, maurercamila7@gmail.com

Maestra en Periodismo por la Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Licenciada en Periodismo por la Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Citas

ABERT. Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão. História da Abert. Quem Somos. Sem data. Disponível em: http://www.abert.org.br/web/index.php/quemsomos/historiaabert. Acesso em: 25 fev. 2017.

ANCINE. Tire suas dúvidas sobre a lei da TV paga. On-line. s/d. Disponível em: http://www.ancine.gov.br/faq-lei-da-tv-paga. Acesso em: 08 fev. 2017.

BARBOSA, Bia. O escárnio de Temer com as concessões de rádio e TV. Intervozes. Carta Capital. Online. 29 mar. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/o-escarnio-de-temer-com-as-concessoes-de-radio-e-tv. Acesso em: 29 mar. 2017.

BRASIL. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ato nº 4.174, de 10 de junho de 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/rede-legislativa-radio-tv/arquivos/legislacao-arquivos/atos-anatel/ato-no-4-174-2021-anatel. Acesso em: 23 Mar. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Decreto nº 2.108 de 24 de dezembro de 1996. Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2108.htm. Acesso em: 6 abr. 2017.

BRASIL. Decreto nº 20.047 de 27 de maio de 1931. Regula a execução dos serviços de radiocomunicações no território nacional. Rio de Janeiro. Presidência da República. Casa Civil. 1931. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20047-27-maio-1931-519074-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14 dez. 2016.

BRASIL. Decreto nº 21.111 de 1º de março de 1932. Aprova o regulamento para a execução dos serviços de radiocomunicação no território nacional. Rio de Janeiro. Presidência da República. Casa Civil. 1932. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21111-1-marco-1932-498282-publicacaooriginal-81840-pe.html. Acesso em: 14 dez. 2016.

BRASIL. Decreto-Lei nº 236 de 28 de fevereiro de 1967. Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações. Brasília. Presidência da República. Subchefia para assuntos jurídicos. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0236.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Decreto nº 5.396 de 21 de março de 2005. Regulamenta o art. 19 da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre o recebimento de recursos e a veiculação de publicidade institucional por organizações sociais que exercem atividades de rádio e televisão educativa, e dá outras providências. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5396.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 14.812, de 15 de janeiro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.812-de-15-de-janeiro-de-2024-537590088. Acesso em: 23 Mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Brasília. 14 dez. 1962. Presidência da República. Casa Civil. 1962. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4117.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 1995a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8977.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 9.612 de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 1998a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9612.htm. Acesso em: 20 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Brasília. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9637.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 651 de 15 de abril de 1999. Dispõe sobre o estabelecimento de critériso para outorgas de concessões, permissões e autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com finalidade exclusivamente educativa, por parte do Ministério das Comunicações. Brasília. Ministério da Educação. Ministério das Comunicações. 1999. Disponível em: http://www2.mcti.gov.br/index.php?option=com_mtree&task=att_download&link_id=127&cf_id=24. Acesso em: 6 abr. 2017.

BRASIL. Portaria Ministerial nº 420 de 14 de setembro de 2011. Dispõe sobre o procedimento para outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos. Brasília. Ministério das Comunicações. 2011b. Disponível em: http://www.lex.com.br/doc_22069834_PORTARIA_N_420_DE_14_DE_SETEMBRO_DE_2011.aspx. Acesso em: 16 dez. 2016.

BRASIL. Portaria nº 489 de 18 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Regulamentar do Canal da Cidadania. Brasília. Ministério das Comunicações. (2012b). Disponível em: http://www2.mcti.gov.br/documentos/documentos/portaria-489-canal-da-cidadania.pdf. Acesso em: 16 dez. 2016.

BUCCI, Eugênio. Em Brasília, 19 horas: a guerra entre a chapa-branca e o direito à informação no primeiro governo Lula. Rio de Janeiro: Record, 2008.

EMISSORAS de rádio começam a migrar de AM para FM no final do mês. Agência Senado. Online. 19 fev. 2016. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/15/emissoras-de-radio-comecam-a-migrar-de-am-para-fm-no-final-do-mes. Acesso em: 27 mar. 2017.

FERRARETTO, Luiz Artur. Rádio: o veículo, a história e a técnica. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2001.

LARANGEIRA, Álvaro Nunes. A mídia e o regime militar. Porto Alegre: Sulina, 2014.

LIMA, Venício Artur de. Mídia: crise política e poder no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.

LIMA, Venício Artur de. Paulo Freire: a prática da liberdade, para além da alfabetização. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021.

LOPES, Ivonete da Silva. TV Brasil e a construção da rede nacional de televisão pública. Jundiaí, Paco Editorial, 2015.

MORAES, Dênis de. Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação. Rio de Janeiro: Mauad X: Faperj, 2011.

NORMA do canal da cidadania completa nove meses sem nenhuma habilitação. Coletivo Intervozes. Observatório do direito à comunicação. Online. 30 ago. 2013. Disponível em: http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=27535. Acesso em: 12 mar. 2017.

ROLDÃO, Ivete Cardoso C. O governo FHC e a política de radiodifusão. Portal de Livre Acesso à Produção em Ciências da Comunicação (Portcom). Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). s/d. Disponível em: https://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/f7c0cfafb1be0931e99fcc97f75cf289.PDF Acesso em 30 Set. 2024.

SANTOS, Carlos Roberto Praxedes dos. Rádios Comunitárias do Vale do Itajaí: controvérsia legal, sociopolítica e ideológica. 2005. 216 f. Dissertação. (Mestrado em Gestão de Políticas Públicas). Centro de Ciências Jurídicas, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2005.

SANTOS, Carlos Roberto Praxedes dos. A TV pública não pública: as televisões não comerciais no Brasil. Jundiaí (SP): Paco Editorial, 2019.

SISTEMAS públicos de comunicação no mundo: experiências de doze países e o caso brasileiro. São Paulo: Paulus, Intervozes, 2009.

UBERLÂNDIA recebe o primeiro Canal da Cidadania digital do país. Portal Brasil Online. Governo Federal. 17 dez. 2015. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2015/12/uberlandia-recebe-o-primeiro-canal-da-cultura-digital-do-pais

Publicado

2024-12-26

Cómo citar

SANTOS, C. R. P. dos; MAURER, C. Políticas públicas de radiodifusión em Brasil: una revisión de la legislación sobre radiodifusión brasileña entre 1931 y 2024 . Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 27, p. 196–218, 2024. DOI: 10.5216/ci.v27.81094. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/81094. Acesso em: 15 ene. 2025.