Regulação da mídia no Brasil
panorama histórico e desafios democráticos para a retomada do debate
DOI:
https://doi.org/10.5216/ci.v25.74626Palabras clave:
Regulação da mídia, democratização, Políticas de comunicaçãoResumen
Antes mismo de confirmar su candidatura para las elecciones presidenciales de 2022, Lula ya defendió en repetidas ocasiones la necesidad de retomar el debate sobre la regulación de los medios. Ante la posibilidad de retomar este debate, después de su elección, este artículo busca rescatar la memoria necesaria de las discusiones históricas sobre esta materia para comprender cómo se dan las lógicas estructurales que orientan las políticas de comunicación en Brasil. Para ello se opta por el método de revisión bibliográfica, a través de un recorrido descriptivo desde la llegada de la TV al país, los procesos de aprobación de la primera legislación, así como la CBT y el capítulo constitucional de Comunicación Social, los debates desarrollados durante la mandatos de Lula y Dilma, así como los principales desafíos democráticos que se plantean hoy. Parece que existe una permisividad histórica y una relación concertada entre las élites políticas y económicas en el sector de la comunicación que no solo consolidó una estructura regulatoria ineficiente sino que también impide su actualización.
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