Políticas de resocialización en prisión
mapeo y discusión de las acciones previstas por la legislación brasileña
DOI:
https://doi.org/10.5216/ci.v25.72894Palabras clave:
Políticas de resocialización. Derechos humanos. Sistema penitenciario brasileño. Ejecución Penal Ley 7210.Resumen
El artículo tiene como objetivo sistematizar la evolución histórica de las políticas de resocialización implementadas en el sistema penitenciario brasileño, centrándose en aquellas vinculadas a aspectos informativos y que contribuyen tanto a la redención de la pena como a proporcionar mejores condiciones de vida a las personas privadas de libertad. El marco teórico-conceptual dialoga con autores que reflexionan sobre el desarrollo de los sistemas punitivos, cómo ciertos marcadores socioeconómicos y culturales impactan en la constitución de la población carcelaria brasileña y en qué medida la Declaración Universal de los Derechos Humanos y la Ley de Ejecución Penal n.º 7210 buscaba crear espacios y infraestructuras más humanizadores para el cumplimiento de la pena. El estudio se caracteriza por ser una investigación documental y exploratoria que adopta la revisión de la literatura como procedimiento metodológico. En términos de resultados, el mapeo y discusión de las políticas de rehabilitación en prisión previstas por la legislación brasileña mostró que la educación, el trabajo y la lectura, además de constituir dispositivos para la redención de la pena, se entienden como prácticas que contribuyen a la humanización de la y el respeto a la dignidad de las personas privadas de libertad.
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