Regulação da mídia no Brasil
panorama histórico e desafios democráticos para a retomada do debate
DOI:
https://doi.org/10.5216/ci.v25.74626Palavras-chave:
Regulação da mídia, democratização, Políticas de comunicaçãoResumo
Antes mesmo de confirmar sua candidatura para as eleições presidenciais de 2022, Lula já defendia reiteradamente a necessidade de retomar o debate da regulação da mídia. Tendo em vista a possibilidade da retomada deste debate, após sua eleição, o presente artigo busca resgatar a necessária memória de discussões históricas nessa matéria para entender como se dão as lógicas estruturais que orientam as políticas de comunicação no Brasil. Para isso, opta-se pelo método da revisão bibliográfica, através de um trajeto descritivo desde a chegada da TV no país, os processos de aprovação das primeiras legislações, bem como o CBT e do capítulo constitucional para a Comunicação Social, os debates desenvolvidos durante os mandatos de Lula e Dilma, bem como os principais desafios democráticos colocados atualidade. Constata-se que há uma permissividade histórica e uma relação pactuada entre elites políticas e econômicas no setor da comunicação que não apenas consolidou uma estrutura regulatória ineficiente como também impede que ela seja atualizada.
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