Regulação da mídia no Brasil

panorama histórico e desafios democráticos para a retomada do debate

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/ci.v25.74626

Palavras-chave:

Regulação da mídia, democratização, Políticas de comunicação

Resumo

Antes mesmo de confirmar sua candidatura para as eleições presidenciais de 2022, Lula já defendia reiteradamente a necessidade de retomar o debate da regulação da mídia. Tendo em vista a possibilidade da retomada deste debate, após sua eleição, o presente artigo busca resgatar a necessária memória de discussões históricas nessa matéria para entender como se dão as lógicas estruturais que orientam as políticas de comunicação no Brasil.  Para isso, opta-se pelo método da revisão bibliográfica, através de um trajeto descritivo desde a chegada da TV no país, os processos de aprovação das primeiras legislações, bem como o CBT e do capítulo constitucional para a Comunicação Social, os debates desenvolvidos durante os mandatos de Lula e Dilma, bem como os principais desafios democráticos colocados atualidade. Constata-se que há uma permissividade histórica e uma relação pactuada entre elites políticas e econômicas no setor da comunicação que não apenas consolidou uma estrutura regulatória ineficiente como também impede que ela seja atualizada.

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Biografia do Autor

Chalini Torquato, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, chalini.torquato@eco.ufrj.br

Professora adjunta da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas (PósCom/UFBA). Coordena o Núcleo de pesquisa de Gênero, Mídia e Potências Subversivas (Subversa) e compõe o Grupo de Política e Economia Política da Comunicação (PEIC). Organizou o e-book 'Mídia e diversidade: caminhos para reflexão e resistência' (2018) e é autora do livro 'Radiodifusão e Telecomunicações: o paradoxo da desvinculação normativa no Brasil'; publicado pela Edufba (2010). Foi coordenadora geral do projeto de extensão 'Semana da Diversidade da UFRJ' (edições 2017 e 2019).

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Publicado

2022-12-20

Como Citar

TORQUATO, C. Regulação da mídia no Brasil: panorama histórico e desafios democráticos para a retomada do debate. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 25, p. 763–787, 2022. DOI: 10.5216/ci.v25.74626. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/74626. Acesso em: 21 fev. 2024.