Políticas de ressocialização no cárcere
mapeamento e discussão das ações previstas pela legislação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.5216/ci.v25.72894Palavras-chave:
Políticas de ressocialização, Direitos humanos, Sistema prisional brasileiro, Lei de Execução Penal 7210Resumo
O artigo objetiva sistematizar a evolução histórica das políticas de ressocialização implementadas no sistema carcerário brasileiro, enfocando-se aquelas vinculadas a aspectos informacionais e que contribuem tanto para a remição da pena quanto para proporcionar melhores condições de vida às pessoas privadas de liberdade. O marco teórico-conceitual dialoga com autores e autoras que refletem sobre o desenvolvimento dos sistemas punitivos, como certos marcadores socioeconômicos e culturais impactam na constituição da população carcerária brasileira, e em que medida a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal n.º 7210 buscaram criar espaços e infraestrutura mais humanizadores para o cumprimento da pena. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental e exploratória que adota a revisão de literatura como procedimento metodológico. Em termos de resultados, o mapeamento e a discussão das políticas de ressocialização no cárcere previstas pela legislação brasileira demonstrou que a educação, o trabalho e a leitura, além de se constituírem em dispositivos de remição da pena, são compreendidas como práticas que contribuem para a humanização do sistema e o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade.
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