BASE NACIONAL COMUM: DESCONSTRUÇÃO DE DISCURSOS HEGEMÔNICOS SOBRE CURRÍCULO MÍNIMO. DOI: 10.5216/teri.v5i1.36348

Resumen

Este artigo compreende investigações, questionamentos e desconstruções sobre os atuais debates a respeito do estabelecimento do currículo mínimo comum em nível nacional. Questiono o discurso tendencioso que estabelece como sinônimos “currículo mínimo” e “Base Nacional Comum”. São revisitados os contextos das LDBs de 1971 e da atual LDB de 1996, de caráter pós-ditadura. Busco compreensões, a partir de pesquisas nestes e em outros documentos oficiais, além de artigos e sítios na internet, influências diretas do setor empresarial nas instâncias de discussão e de decisão das políticas públicas em educação. É ressaltada, na legislação em vigor, a atribuição de autonomias às instituições e aos sistemas de ensino em relação à elaboração flexível da organização escolar e curricular, aberta às emergências e contextos, possibilitando e incentivando ações educativas inter e transdisciplinares, previstas inclusive em seus Projetos Pedagógicos. Concluo com uma reflexão crítica a respeito das consequências para a educação nacional decorrentes da ênfase dada aos processos avaliativos, de base internacional ou nacional, fragilizando a atuação reflexiva e engajada dos pesquisadores e das universidades nos contextos educacionais do país.