Educação Especial na Formação Inicial de Professores: reflexões sobre os dispositivos legais

Resumen

O presente artigo tem como objetivo apresentar as normativas que orientam a organização curricular na formação
em Pedagogia, especialmente no que diz respeito aos temas e conteúdos sobre às pessoas com deficiência. Como
abordagem metodológica, este artigo apresenta um estudo bibliográfico com análise documental, de cunho
qualitativo das diretrizes, resoluções, leis, decretos e demais documentos normativos para a formação do licenciado
em Pedagogia, tendo como ponto de partida as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso, de 2006.
Utilizando a análise de conteúdo de Bardin (2002), o estudo examinou o percurso da educação especial, com foco
nas pessoas com deficiência, a partir das principais normativas voltadas à formação de professores. Os resultados
indicam que, em muitos casos, as demandas das pessoas com deficiência foram diluídas quando as normativas não
apontam possibilidades concretas de cumprimento a fim de efetivar suas próprias determinações. A simples
presença da temática do ensino para educandos com deficiência no texto das DCN não é garantia de uma formação
inicial comprometida com o posicionamento crítico e que despertem o interesse em práticas inclusivas.