O direito à educação enquanto garantia de emancipação humana para adolescentes e jovens privados de liberdade

Resumo

Pensar sobre o direito à educação enquanto possibilidade de emancipação humana para adolescentes e jovens privados de liberdade não é uma tarefa simples numa sociedade contemporânea marcada pela globalização e pela exclusão, onde as forças de mercado têm, incessantemente, transformado as esferas da produção e do consumo, produzindo variadas formas de segregação e influenciando a subjetividade desses sujeitos, ainda ontologicamente inseguros quanto à constituição do ser social. Nesse ponto, é importante enaltecer que a não garantia de permanência do jovem na escola é uma das primeiras violações de direitos dessa população. Desta forma, o presente artigo tem como intenção discutir o papel do Estado na definição e estruturação das políticas públicas sociais, uma vez que tais políticas têm um papel fundante no desenvolvimento humano e na busca de condições mínimas de uma vida digna para esses sujeitos. Clarifica-se que os sujeitos deste estudo são compostos por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos Centros de Socioeducação do Paraná. Foi possível apontar, a partir dos dados levantados, que as práticas educativas dispensadas a esses sujeitos ainda acontecem num contexto de muita precariedade, pois o governo, tem relegado pouca atenção e prioridade para o sistema socioeducativo.