Memory and interpretation: the law of “clean record” in face of the principles of the proportionality and of the reasonableness

Authors

  • Luis Cláudio Aguiar Gonçalves Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia
  • Maria da Conceição Fonseca-Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia

DOI:

https://doi.org/10.5216/sig.v29i2.42055

Keywords:

Memory. Interpretation. Sense effects.

Abstract

In this paper, we present results of research, which had as objective analyze interpretations proposed by hermeneuts in the STF, when this tribunal, exercising the concentrated control of constitutionality of the LC 135/2010, assessed the validity of the said law, for alleged affront to the Principle of the Proportionality/Reasonableness. To this end, we examined the ADC’s 29 and 30 and the ADI 4.578, mobilizing theoretical postulates of the Discourse Analysis. At the end of the trial of these actions, the STF came to the conclusion that the LC 135/2010 not violated the Principle of the Proportionality/Reasonableness.

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Author Biographies

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves é Mestre em Memória: Linguagem e Sociedade (2012), pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB, e Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade, da mesma universidade. Membro da Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN e do Laboratório de Análise de Discurso – LAPADIS. É pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso – GPADis, cadastrado no CNPq e autorizado pela UESB, com experiência na área de Linguística, ênfase em Análise de Discurso de Linha Francesa, atuando principalmente nos seguintes temas: memória discursiva e interpretação, posição-sujeito e efeitos de sentido, discurso político e discurso jurídico, corrupção política.

 

Maria da Conceição Fonseca-Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia

Maria da Conceição Fonseca-Silva é Doutora em Linguística (2003), pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, onde também realizou o curso de Mestrado em Linguística e estágio de pós-doutoramento. Atualmente, é professora Titular/Pleno do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. É docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin-Uesb) e do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMemorials-Uesb). É bolsista de produtividade 2 do CNPq. É coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Análise de Discurso e líder do Grupo de Pesquisa em Análise de Discurso (GPADis/Uesb/CNPq) e do Grupo de Pesquisa em Estudos da Língua(gem) (GPEL/Uesb/CNPq). Tem experiência na área de interdisplinar de Memória e disciplinar de Linguística, com ênfase em Análise de Discurso, atuando principalmente nos seguintes temas: efeitos-sujeito e efeitos-sentido, memória discursiva, discurso político e discurso jurídico, corrupção política, mídia, sujeito mulher.

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Published

2017-08-30

How to Cite

GONÇALVES, L. C. A.; FONSECA-SILVA, M. da C. Memory and interpretation: the law of “clean record” in face of the principles of the proportionality and of the reasonableness. Signótica, Goiânia, v. 29, n. 2, p. 528–552, 2017. DOI: 10.5216/sig.v29i2.42055. Disponível em: https://revistas.ufg.br/sig/article/view/42055. Acesso em: 16 aug. 2024.

Issue

Vol. 29 No. 2 (2017)

Section

Article

License

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