Memória e interpretação: a Lei da “Ficha Limpa” em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Autores

  • Luis Cláudio Aguiar Gonçalves Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia, Brasil
  • Maria da Conceição Fonseca-Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/sig.v29i2.42055

Palavras-chave:

Memória. interpretação. Efeitos-sentido.

Resumo

Neste trabalho, apresentamos resultados de pesquisa, que teve como um dos objetivos analisar construções interpretativas propostas por hermeneutas no STF, quando essa Corte, exercendo o controle concentrado de constitucionalidade da LC 135/2010, apreciou a validade da referida lei, por suposta afronta aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Para tanto, partimos do exame das ADC’s 29 e 30 e da ADI 4.578, mobilizando postulados teóricos da Análise de Discurso. Ao final do julgamento dessas ações, o STF chegou à conclusão de que a LC 135/2010 não violou os Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.

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Biografia do Autor

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia, Brasil

Luis Cláudio Aguiar Gonçalves é Mestre em Memória: Linguagem e Sociedade (2012), pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB, e Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade, da mesma universidade. Membro da Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN e do Laboratório de Análise de Discurso – LAPADIS. É pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso – GPADis, cadastrado no CNPq e autorizado pela UESB, com experiência na área de Linguística, ênfase em Análise de Discurso de Linha Francesa, atuando principalmente nos seguintes temas: memória discursiva e interpretação, posição-sujeito e efeitos de sentido, discurso político e discurso jurídico, corrupção política.

 

Maria da Conceição Fonseca-Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, Bahia, Brasil

Maria da Conceição Fonseca-Silva é Doutora em Linguística (2003), pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, onde também realizou o curso de Mestrado em Linguística e estágio de pós-doutoramento. Atualmente, é professora Titular/Pleno do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. É docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Linguística (PPGLin-Uesb) e do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMemorials-Uesb). É bolsista de produtividade 2 do CNPq. É coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Análise de Discurso e líder do Grupo de Pesquisa em Análise de Discurso (GPADis/Uesb/CNPq) e do Grupo de Pesquisa em Estudos da Língua(gem) (GPEL/Uesb/CNPq). Tem experiência na área de interdisplinar de Memória e disciplinar de Linguística, com ênfase em Análise de Discurso, atuando principalmente nos seguintes temas: efeitos-sujeito e efeitos-sentido, memória discursiva, discurso político e discurso jurídico, corrupção política, mídia, sujeito mulher.

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Publicado

2017-08-30

Como Citar

GONÇALVES, L. C. A.; FONSECA-SILVA, M. da C. Memória e interpretação: a Lei da “Ficha Limpa” em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Signótica, Goiânia, v. 29, n. 2, p. 528–552, 2017. DOI: 10.5216/sig.v29i2.42055. Disponível em: https://revistas.ufg.br/sig/article/view/42055. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 29 n. 2 (2017)

Seção

Artigo

Licença

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