O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DA PRESTACÃO JURISDICIONAL

THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE CONTEXT OF THE ADMINISTRATION OF JUSTICE AND JURISDICTIONAL PROVISION

Auteurs-es

  • Jeovan Assis da Silva Universidade do Distrito Federal (UnDF), Brasília, DF, Brasil, jvnsilva@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-5523-6980
  • Pedro de Abreu e Lima Florêncio IBMEC (IBMEC), Brasília, DF, Brasil, ‬p.florencio@warwick.ac.uk

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i1.78109

Mots-clés :

Inteligência Artificial, Administração da Justiça, Judiciário

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a discussão dos impactos da Inteligência Artificial (IA) no campo da Administração da Justiça e seus reflexos no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional pelo Estado. A pesquisa propõe-se a investigar como a adoção de Inteligência Artificial nos tribunais impacta o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e quais são os principais desafios éticos e técnicos envolvidos na implementação dessas tecnologias no sistema judicial. Com base em um estudo teórico, a pesquisa é descritiva-exploratória e utilizou obras e documentos específicos sobre a temática. A partir do diálogo entre a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, verificou-se que a IA oferece oportunidades significativas para apoiar iniciativas mais focadas de prestação de serviços de justiça, além de possibilitar análises sofisticadas para o aprimoramento do sistema judicial. A pesquisa, também, busca identificar os desafios e as implicações relacionados à implantação da IA nos tribunais, com vistas a promover um debate crítico sobre a sua integração no sistema de justiça.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Jeovan Assis da Silva, Universidade do Distrito Federal (UnDF), Brasília, DF, Brasil, jvnsilva@gmail.com

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade de Brasília. Professor Doutor de Gestão e Administração Pública na Universidade do Distrito Federal (UnDF - GDF). Mestre e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF (2008). Membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério da Gestão e Inovação, já tendo desempenhado funções de assessoramento na Escola Nacional de Administração Pública, no Ministério da Fazenda, no Conselho Nacional de Justiça e na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República. Realiza pesquisas sobre as relações entre Poder Executivo e Judiciário, com ênfase nas relações entre tribunais e agências reguladoras. Tem realizado estudos sobre gestão, modernização e aprimoramento da governança em instituições públlicas.

Pedro de Abreu e Lima Florêncio, IBMEC (IBMEC), Brasília, DF, Brasil, ‬p.florencio@warwick.ac.uk

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (1995), graduação em direito pelo Centro Universitário de Brasília (2007), mestrado em direito econômico internacional - University of Warwick (2005) e doutorado epela University of Warwick (2015). Atualmente é professor do IBMEC.

Références

BEX, F.; PRAKKEN, H.; VAN ENGERS, T. Introduction to the special issue on artificial intelligence for justice. Artificial Intelligence and Law. v. 25, n. 1, 2017.

BORGES, G.; AL, M. A efetivação do direito fundamental do acesso à justiça por meio da mediação virtual dos conflitos. NOMOS, v.39, n.1, p. 109-123, 2019.

BURSTYNER, N.; SOURDIN, T.; LIYANAGE, C.;, OFOGHI, B. and ZELEZNIKOW, J. 2018, Using technology to discover more about the justice system. Rutgers computer and technology law journal, v. 44,1-24. 2018.

CEPEJ (European Commission for the Efficiency of Justice). European Ethical Charter on the use of artificial intelligence in judicial systems and their environment. Strasbourg: CEPEJ, 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/ethical-charter-en-for-publication-4-december-2018/16808f699c. Acesso em: 03 setembro 2023.

DONOGHUE, J. The Rise of Digital Justice: Courtroom Technology, Public Participation and Access to Justice. The Modern Law Review, 80: 995-1025, 2017.

ETTEKOVEN, B. J.; PRINS, C. Data analysis, artificial intelligence and the judiciary system. In MAK, V.; TAI, E.; BERLEE, A. (eds.). Research Handbook in Data Science and Law. Cheltenham: Edward Elgar, 2018.

FABRI, M.; LANGBROEK, P. The challenge for change for judicial systems: developing a public administration perspective. Amsterdam: IOS Press, 2000.

GOMES, A. O.; ALVES, S. T.; SILVA, J. T. Effects of investment in information and communication technologies on productivity of courts in Brazil. Government Information Quarterly. V. 35, n. 1, 2018.

GOMES, A. O.; GUIMARÃES, T. A. Desempenho no Judiciário: conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 379-401, 2013.

GUIMARÃES, T. A.; GOMES, A.; GUARIDO FILHO, E. Administration of justice: an emerging research field. RAUSP Management Journal, v. 53, n. 3, 476-482, 2018.

PEKKANEN, P.; NIEMI, P. Process Performance Improvement in Justice Organizations-Pitfalls of Performance Measurement. International Journal of Production Economics, v. 143, n.2 , 605–611, 2013.

PEIXOTO, F. H. Inteligência Artificial e Direito. Curitiba: Alteridade. 2019.

REILING, D. Technology for Justice: How Information Technology Can Support Judicial Reform. Amsterdam: Amsterdam University Press, 2010.

REILING, D. Courts and artificial intelligence. International Journal for Court Administration. v. 11, n. 2, 2020.

SILVA, J. A.; FLORÊNCIO, P. de A. e L. Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas. Revista do Serviço Público. Brasília, 62 (2), p. 119-136, Abr/Jun 2011.

SOURDIN, T. Judge v. Robot: Artificial Intelligence and Judicial Decision-Making. University of New South Wales Law Journal, v. 41, 2018.

SOUSA, M.; GUIMARÃES, T. Inovação e desempenho na administração judicial: desvendando lacunas conceituais e metodológicas. INMR - Innovation & Management Review, v. 11, n. 2, p. 321-344, 2 jul. 2014.

TACCA, A.; ROCHA, L. Inteligência Artificial: reflexos no sistema do Direito. NOMOS, v.38, n.2, p. 53-68. 2018.

VELICOGNA, M., Justice Systems and ICT, What can be learned from Europe? Utrecht Law Review, 2007, v. 3, n. 1,129-147, 2007.

WALLACE, A. (2017). From the Editor: The impact of technology on courts. International Journal for Court Administration, v. 8, n. 2, 2017.

ZELEZNIKOW, J. (2017). Can artificial intelligence and online dispute resolution enhance efficiency and effectiveness in courts. International Journal for Court Administration, 8(2), 30-45, 2017.

Téléchargements

Publié-e

2025-04-30

Comment citer

ASSIS DA SILVA, Jeovan; DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO, Pedro. O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E DA PRESTACÃO JURISDICIONAL: THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE CONTEXT OF THE ADMINISTRATION OF JUSTICE AND JURISDICTIONAL PROVISION. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 49, n. 1, 2025. DOI: 10.5216/rfd.v49i1.78109. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/78109. Acesso em: 5 déc. 2025.