FAKE-NEWS E SALUTE TRA INTERESSE COLLETTIVO E PRETESE INDIVIDUALI. IL CALO VACCINALE E LA LA LEGGE N. 119/2017 IN ITALIA

Resumo

Em que casos e em que medida o direito individual à autodeterminação no âmbito terapêutico pode ser limitado, de modo que possa ser garantido o mais amplo direito à saúde concebido como bem público? E como equilibrar direito à saúde e liberdade de informação? Estas questões são analisadas observando o que aconteceu recentemente na Itália, onde, diante de uma situação de emergência, a obrigação foi reintroduzida a obrigadoriedade de algumas vacinas. Os diferentes problemas envolvidos (a liberdade de consciência como fundamento do direito à liberdade de escolha, a difícil relação entre autonomia individual e ação estatal, o papel da mídia na comunicação, para mencionar apenas os principais) são abordados a partir das ferramentas disponibilizadas da teoria dos sistemas sociais. A análise da bibliografia sócio-jurídica relativa aos eventos italianos é, portanto, enriquecida por reflexões teóricas, para fornecer uma chave para a leitura dos conflitos existentes entre mídia, opinião pública, sistema político e ciência. A hipótese de trabalho é que a saúde pode ser efetivamente protegida – sendo assim um direito concreto e aplicável – somente se é entendida como bem público, que o Estado tenta de garantir limitando as possibilidades de fazer pedidos e reivindicações (principalmente individuais, segundo o fenômeno da chamada “inflação de reivindicações”). O caso italiano representaria – esta é a tese – um exemplo concreto dessa opção..