PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO TRABALHISTA: PRECIFICAÇÃO E CONTROLE DO TRABALHADOR NESTE NOVO MODELO EMPRESARIAL
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.68170Resumo
Este texto discute a regulação do trabalho em plataformas digitais, a partir do resgate da ideia dependência econômica expressada pela precificação praticada. Inicia refletindo sobre tecnologia, a concepção da natureza cultural desta, as questões contemporâneas dos algoritmos e a produção massiva de dados. Adiante, investiga os caracteres e tipologias das plataformas digitais de trabalho como o novo modelo tecnológico de organização do trabalho em ascensão, ressaltando o contraste entre a sua eficiência econômica e a precariedade das condições concretas de trabalho daqueles sujeitos classificados como parceiros autônomos. Em seguida, demonstra-se a aplicabilidade da regulação do Direito do Trabalho para plataformas digitais classificadas como dirigentes, especificamente pela retomada do critério da dependência econômica mediante o método da precificação, inclusive percorrendo as críticas a tal conceito e seu uso em algumas decisões judiciais. Durante todo o texto, os exemplos dados estão ancorados a partir da empresa Uber, como estudo de caso concreto. Valendo-se do método dialético e de uma abordagem transdisciplinar de caráter sociojurídica-crítica, foram manejadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre julgados. Nas conclusões, apresenta-se uma reflexão crítica sobre as questões semânticas e seus usos ideológicos, indicando a necessidade urgente de regulação do trabalho em plataformas digitais.
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Referências
ABÍLIO, Ludmila. Sem Maquiagem: o trabalho de um milhão de revendedoras de cosméticos. Boitempo, São Paulo, 2014.
ABÍLIO, Ludmilla. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Rio de Janeiro. 2017. Disponível em: <http://www.passapalavra.info/2017/02/110685> Acesso em 22-fev-2017.
ADAMS-PRASSL, Jeremias. Gestão algorítmica e o futuro do trabalho. In CARELLI, Rodrigo; CAVALCANTI, Tiago; FONSECA, Vanessa. O futuro do trabalho: Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020, p. 85-100.
AMADO, João Leal; SANTOS, Catarina Gomes. A Uber e os seus motoristas: mindthegap! In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.) Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo, 2018.
ASSIS, Anne; COSTA, Joelane; OLIVEIRA, Murilo. O Direito do Trabalho (des)conectado nas plataformas digitais. Revista Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, p. 246-266, 2019. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/download/24367/17785.
BESSA, Cesar. Além da Subordinação Jurídica no Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2017.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Vínculo de emprego. Motorista. Uber. Ausência de subordinação. nº TST-AIRR-11199-47.2017.5.03.0185. Relatora: Ministra Dora Maria da Costa. Brasília: DEJT, 18 dez. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Vínculo de emprego. Motorista. Uber. Ausência de subordinação. nº RR - 1000123-89.2017.5.02.0038. Relator: Ministro Breno Medeiros. Brasília: DEJT, 07 fev. 2020. p. 1-25.
CALDAS, Josiane. A Economia Compartilhada e a Uberização do Trabalho: utopias do nosso tempo? Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O Caso Uber e o Controle por Programação: de carona para o Século XIX. In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O Mundo do Trabalho e os Direitos Fundamentais: O Ministério Público do Trabalho e a Representação Funcional dos Trabalhadores. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2011.
CARELLI, Rodrigo Lacerda. Formas atípicas de trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
CASTRO, Viviane Vidigal de. As ilusões da uberização: um estudo à luz da experiência de motoristas Uber. 2020. 1 recurso online (303 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP.
CHERRY, Miriam A., People Analytics and Invisible Labor (July 18, 2017). Saint Louis University Law Journal, 61, 1, 2016-2017. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3004797
COLLI, Juliana Marília. O 'salário por peça' e sua reposição nas novas formas de trabalho à fação. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 3, n. 5, p. 75-86, 2008. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/268361593_O_'salario_por_peca'_e_sua_reposicao_nas_novas_formas_de_trabalho_a_facao. Acesso em: 28 nov. 2020.
COUNTOURIS, Nicola. La gouvernance par les algorithmes et le récit alternatif du travail. In SUPIOT, Alain. (dir) Le travail au XXe siècle. Paris: Les éditions de l’atelier, 2019.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. São Paulo: Boitempo, 2016.
DAVIDOV, Guy. The Status of Uber Drivers: A Purposive Approach. Spanish Labour Law And Employment Relations Journal, [s.l.], v. 6, n. 1-2, p.6-15, 6 nov. 2017. Universidad Carlos III de Madrid. http://dx.doi.org/10.20318/sllerj.2017.3921,.
DE STEFANO, Valerio De. Automação, inteligência artificial e proteção laboral: patrões algorítmicos e que fazer com eles. In: CARELLI, Rodrigo; CAVALCANTI, Tiago; FONSECA, Vanessa. O futuro do trabalho: Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020, p. 21-64.
DE STEFANO, Valerio. The rise of the "just-in-time workforce": on-demand work, crowdwork and labour protection in the "gig-economy". International Labor Office, Inclusive Labour Markets, Labour Relations and Working Conditions Branch, Conditions of work and employment series, n. 71, Geneva, 2016. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_443267.pdf. Acesso em: 18 mar. 2020.
DELEUZE, Gilles. Post – Scriptum sobre as Sociedades de Controle. In Conversações. Rio de Janeiro, 1990. Pgs 219-226. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=41105. Acesso em 01 mar 2020.
DIAS, Flavio Augusto de Oliveira Passos. Serviços de táxi: elementos para um novo modelo regulatório. 2007. 98 f. Dissertação (Mestrado em Transportes). Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
DOCKÈS, Emmanuel. Os empregados das plataformas. In: CARELLI, Rodrigo; CAVALCANTI, Tiago; FONSECA, Vanessa. O futuro do trabalho: Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020.
DUBAL, Veena. The Time Politics of Home-Based Digital Piecework. Ssrn Electronic Journal, [S.L.], p. 1-17, 2020. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3649270. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/343125177_The_Time_Politics_of_Home-Based_Digital_Piecework. Acesso em: 21 dez. 2020.
ESTADOS UNIDOS. Ab-5 Worker Status: Employees And Independent Contractors: Assembly Bill No. 5. Disponível em: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/billTextClient.xhtml?bill_id=201920200AB5. Acesso em: 18 dez. 2020.
FIGUEIRAS, Vitor; CALVALCANTE, Sávio. O trabalho no século XXI e o novo adeus à classe trabalhadora. Princípios, [S.L.], v. 1, n. 159, p. 11-41, 2020. Editora Cubo. http://dx.doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2020.159.001. Disponível em: https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/article/view/19. Acesso em: 23 nov. 2020.
FIGUEIRA, Vitor; CALVALCANTE, Sávio. O trabalho no século XXI e o novo adeus à classe trabalhadora. Princípios, [S.L.], v. 1, n. 159, p. 11-41, 2020. Editora Cubo. http://dx.doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2020.159.001. Disponível em: https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/article/view/19. Acesso em: 23 nov. 2020.
FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe. Iniciação à pesquisa no direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier 2009.
FONTES, Virgínia. Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho. Revista do Niep - Marx, Niterói, v. 5, n. 8, p. 45-67, jul. 2017. Disponível em: http://www.niepmarx.blog.br/revistadoniep/index.php/MM/article/view/220. Acesso em: 04 jun. 2020.
GROHMANN, Rafael. Plataformização do trabalho: entre dataficação, financeirização e racionalidade neoliberal. Revista Eptic, São Cristóvão, SE, v. 21, n. 1, p. 106-122, 2020. Disponível em https://revec.revistas.ufs.br/index.php/eptic/article/view/12188. Acesso em 16 dez 2020.
GUANAIS, Juliana Biondi. Salario por pieza y superexplotación del trabajo. Sociología del Trabajo, [S.L.], n. 92, p. 67-85, 12 abr. 2018. Universidad Complutense de Madrid (UCM). http://dx.doi.org/10.5209/stra.59579. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/sociologiatrabajo/article/view/64289. Acesso em: 3 nov. 2020.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2020.
INQUÉRITO CIVIL n.° 1417.2016.01.000/6 da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1° REGIÃO, p. 214.
DIAS, Flavio Augusto de Oliveira Passos. Serviços de táxi: elementos para um novo modelo regulatório. 2007. 98 f. Dissertação (Mestrado em Transportes). Universidade de Brasília, Brasília, 2007, p. 55.
KALIL, Renan. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Blucher, 2020.
LAZZARATO, Maurizio. La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal. Buenos Aires: Amorrortu, 2013.
LAZZARATO, Maurizio. Revolução ou fascismo? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: n-1 edições, 2019.
LOCKE, Jonh. Segundo Tratado sobre o Governo. 2. ed. In: Os pensadores. Tradu-ção de Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. São Paulo: Abril Cultura, 1978, p. 45-46.
MARX, Karl O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I: O Processo de Circulação do Capital, Sâo Paulo, Boitempo, 2009.
MAZZOTTI, Massimo. Algorithmic life. In: PRIDMORE-BROWN, Michele; CROCKETT, Julien. The digital revolution: debating the promises and perils of the Internet, automation, and algorithmic lives in the last years of the Obama Administration. Los Angeles: Los Angeles Review of Books: 2017, p. 31-39
MINAS GERAIS. 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Sentença no processo nº 0010497-38.2017.5.03.0012. Belo Horizonte, 2017.
MINAS GERAIS. 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Sentença no processo nº 0011098-61.2019.5.03.0113. Belo Horizonte, 2020.
OLEA, Manoel Alonso. Introdução ao Direito do Trabalho. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 1969.
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; GRILLO, Sayonara. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Revista Direito e Práxis, [S.L.], v. 11, n. 4, p. 2609-2634, dez. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50080. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50080. Acesso em: 10 dez. 2020.
OLIVEIRA, Murilo. A ressignificação da dependência econômica. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 8, n. 135, p. 58-78, mar. 2012. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/30176. Acesso em: 28 jan. 2020
OLIVEIRA, Murilo. Relação de emprego, dependência econômica e subordinação jurídica: revistando os conceitos. 2a ed. Curitiba: Juruá, 2019.
PARAÍBA. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Acórdão em Recurso Ordinário. Processo nº 0000699-64.2019.5.13.0025. Relator: Desembargador Thiago Andrade. João Pessoa: 2020.
PIMENTA, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 45, n. 206, p. 19-44, out. 2019.
PIMENTA b, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica e a subordinação jurídica como critérios identificadores da relação de emprego. Belo Horizonte: Editora Virtualis, 2019.
PIMENTA, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego. In ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcelos (org). O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial. São Paulo: Tirant Lo blanch, 2020.
PIRES, Elisa Guimarães Brandão. Aplicativos de transporte e o controle por algoritmos: repensando o pressuposto da subordinação jurídica. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito: Belo Horizonte, 2019.
PORTUGAL. Lei nº 45, de 10 de agosto de 2019. Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Lisboa: Diário da República, 10 ago. 2018. "Lei Uber". Disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/115991688/details/maximized. Acesso em: 22 jun. 2020.
PROJETO DE LEI N° 3887/2020. (2020). Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal. Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1914962
RIBEIRO, Érica; OLIVEIRA, Murilo. Promessas de liberdade e estratégias de controle: crítica às condições de trabalho dos motoristas da Uber. Artigo no prelo. 2021.
RIBEIRO, H. A. S e outros. Uber: Transporte para complementação de renda. Brasília, 2018. Disponível em:<https://www.researchgate.net/profile/Hugo_Ribeiro27/publication/326160920_Uber_transporte_para_complementacao_de_renda/links/5b3bdfa5a6fdcc8506eebf24/Uber-transporte-para-complementacao-de-renda.pdf> Acesso em: 18 nov 2020.
RIO DE JANEIRO. 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Sentença no processo nº 0100351-05.2017.5.01.0075. Rio de Janeiro, 2018.
ROGERS, Brishen. Employment rights in the platform econmy: getting back to basics. Policy Review 681, v. 10, p. 500505, 2016. Harvard Law and. Disponível em: https://harvardlpr.com/wp-content/uploads/sites/20/2016/06/10.2_7_Rogers.pdf Acesso em: 17 nov. 2020.
ROUVROY, Antoniette; BERNS, Thomas. Governamentalidade algorítimica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação?. In: BRUNO, Fernanda et al. Tecnopolíticas de vigilância: perspectivas da margem. Perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 107-140.
SÃO PAULO. 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Sentença no processo nº 1001058-88.2018.5.02.0008. Belo São Paulo, 2019.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro. 2016.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Duas notas sobre novas tutelas laborais no multifacetado desenho do mundo do trabalho contemporâneo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 3, p. 121-148, jul./set. 2008.
SILVA, Tiago Falchetto. Elemento regulador do ciberespaço, o código-fonte, e-discovery e o contrato-realidade virtual na sociedade da informação. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017. p. 323-329.
SLEE, Tom. Uberização: A Nova Onda do Trabalho Precarizado. Tradução: João Peres.São Paulo: Elefante, 2017.
SRNICEK, Nick. Capitalismo de plataforma. Trad. Aldo Giacometti. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Caja Negra, 2018.
STONE, Brad. As Upstarts: Como a Uber, o Airbnb e as Killer Companies do Novo Vale do Silício Estão Mudando o Mundo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017.
SUPIOT, Alain. Crítica do direito do trabalho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2016.
UBER. Termos e condições gerais dos serviços de intermediação digital. Disponível em https://www.uber.com/legal/en/document/?name=general-terms-of-use&country=brazil&lang=pt-br. Acesso em 05 mai 2020.
VALLAS, Steve; SCHOR, Juliet. What Do Platforms Do? Understanding the Gig Economy. Annual Review of Sociology V 46, N 1. 2020. Disponível em https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev-soc-121919-054857. Acesso em 05 mai 2020.
WOLFF, Simone. “trabalho informacional” e a reificação da informação sob os novos paradigmas organizacionais. In ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009, pgs. 89-112.
WOLFF, S. As Startups na perspectiva das cadeias globais de valor: financeirização dos trabalhos de inovação e a reinvenção do salário por peça. REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA & TRABALHO, v. 51, p. 90-107, 13 maio 2020.
ZIPPERER, André. A intermediação de trabalho via plataformas digitais. São Paulo: LTr, 2019.
ABÍLIO, Ludmilla. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Rio de Janeiro. 2017. Disponível em: <http://www.passapalavra.info/2017/02/110685> Acesso em 22-fev-2017.
ADAMS-PRASSL, Jeremias. Gestão algorítmica e o futuro do trabalho. In CARELLI, Rodrigo; CAVALCANTI, Tiago; FONSECA, Vanessa. O futuro do trabalho: Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020, p. 85-100.
AMADO, João Leal; SANTOS, Catarina Gomes. A Uber e os seus motoristas: mindthegap! In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.) Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo, 2018.
ASSIS, Anne; COSTA, Joelane; OLIVEIRA, Murilo. O Direito do Trabalho (des)conectado nas plataformas digitais. Revista Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, p. 246-266, 2019. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/download/24367/17785.
BESSA, Cesar. Além da Subordinação Jurídica no Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2017.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Vínculo de emprego. Motorista. Uber. Ausência de subordinação. nº TST-AIRR-11199-47.2017.5.03.0185. Relatora: Ministra Dora Maria da Costa. Brasília: DEJT, 18 dez. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Vínculo de emprego. Motorista. Uber. Ausência de subordinação. nº RR - 1000123-89.2017.5.02.0038. Relator: Ministro Breno Medeiros. Brasília: DEJT, 07 fev. 2020. p. 1-25.
CALDAS, Josiane. A Economia Compartilhada e a Uberização do Trabalho: utopias do nosso tempo? Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O Caso Uber e o Controle por Programação: de carona para o Século XIX. In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O Mundo do Trabalho e os Direitos Fundamentais: O Ministério Público do Trabalho e a Representação Funcional dos Trabalhadores. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2011.
CARELLI, Rodrigo Lacerda. Formas atípicas de trabalho. São Paulo: LTr, 2004.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
CASTRO, Viviane Vidigal de. As ilusões da uberização: um estudo à luz da experiência de motoristas Uber. 2020. 1 recurso online (303 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP.
CHERRY, Miriam A., People Analytics and Invisible Labor (July 18, 2017). Saint Louis University Law Journal, 61, 1, 2016-2017. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3004797
COLLI, Juliana Marília. O 'salário por peça' e sua reposição nas novas formas de trabalho à fação. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 3, n. 5, p. 75-86, 2008. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/268361593_O_'salario_por_peca'_e_sua_reposicao_nas_novas_formas_de_trabalho_a_facao. Acesso em: 28 nov. 2020.
COUNTOURIS, Nicola. La gouvernance par les algorithmes et le récit alternatif du travail. In SUPIOT, Alain. (dir) Le travail au XXe siècle. Paris: Les éditions de l’atelier, 2019.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. São Paulo: Boitempo, 2016.
DAVIDOV, Guy. The Status of Uber Drivers: A Purposive Approach. Spanish Labour Law And Employment Relations Journal, [s.l.], v. 6, n. 1-2, p.6-15, 6 nov. 2017. Universidad Carlos III de Madrid. http://dx.doi.org/10.20318/sllerj.2017.3921,.
DE STEFANO, Valerio De. Automação, inteligência artificial e proteção laboral: patrões algorítmicos e que fazer com eles. In: CARELLI, Rodrigo; CAVALCANTI, Tiago; FONSECA, Vanessa. O futuro do trabalho: Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020, p. 21-64.
DE STEFANO, Valerio. The rise of the "just-in-time workforce": on-demand work, crowdwork and labour protection in the "gig-economy". International Labor Office, Inclusive Labour Markets, Labour Relations and Working Conditions Branch, Conditions of work and employment series, n. 71, Geneva, 2016. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_443267.pdf. Acesso em: 18 mar. 2020.
DELEUZE, Gilles. Post – Scriptum sobre as Sociedades de Controle. In Conversações. Rio de Janeiro, 1990. Pgs 219-226. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=41105. Acesso em 01 mar 2020.
DIAS, Flavio Augusto de Oliveira Passos. Serviços de táxi: elementos para um novo modelo regulatório. 2007. 98 f. Dissertação (Mestrado em Transportes). Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
DOCKÈS, Emmanuel. Os empregados das plataformas. In: CARELLI, Rodrigo; CAVALCANTI, Tiago; FONSECA, Vanessa. O futuro do trabalho: Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020.
DUBAL, Veena. The Time Politics of Home-Based Digital Piecework. Ssrn Electronic Journal, [S.L.], p. 1-17, 2020. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3649270. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/343125177_The_Time_Politics_of_Home-Based_Digital_Piecework. Acesso em: 21 dez. 2020.
ESTADOS UNIDOS. Ab-5 Worker Status: Employees And Independent Contractors: Assembly Bill No. 5. Disponível em: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/billTextClient.xhtml?bill_id=201920200AB5. Acesso em: 18 dez. 2020.
FIGUEIRAS, Vitor; CALVALCANTE, Sávio. O trabalho no século XXI e o novo adeus à classe trabalhadora. Princípios, [S.L.], v. 1, n. 159, p. 11-41, 2020. Editora Cubo. http://dx.doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2020.159.001. Disponível em: https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/article/view/19. Acesso em: 23 nov. 2020.
FIGUEIRA, Vitor; CALVALCANTE, Sávio. O trabalho no século XXI e o novo adeus à classe trabalhadora. Princípios, [S.L.], v. 1, n. 159, p. 11-41, 2020. Editora Cubo. http://dx.doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2020.159.001. Disponível em: https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/article/view/19. Acesso em: 23 nov. 2020.
FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe. Iniciação à pesquisa no direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier 2009.
FONTES, Virgínia. Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho. Revista do Niep - Marx, Niterói, v. 5, n. 8, p. 45-67, jul. 2017. Disponível em: http://www.niepmarx.blog.br/revistadoniep/index.php/MM/article/view/220. Acesso em: 04 jun. 2020.
GROHMANN, Rafael. Plataformização do trabalho: entre dataficação, financeirização e racionalidade neoliberal. Revista Eptic, São Cristóvão, SE, v. 21, n. 1, p. 106-122, 2020. Disponível em https://revec.revistas.ufs.br/index.php/eptic/article/view/12188. Acesso em 16 dez 2020.
GUANAIS, Juliana Biondi. Salario por pieza y superexplotación del trabajo. Sociología del Trabajo, [S.L.], n. 92, p. 67-85, 12 abr. 2018. Universidad Complutense de Madrid (UCM). http://dx.doi.org/10.5209/stra.59579. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/sociologiatrabajo/article/view/64289. Acesso em: 3 nov. 2020.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 2020.
INQUÉRITO CIVIL n.° 1417.2016.01.000/6 da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1° REGIÃO, p. 214.
DIAS, Flavio Augusto de Oliveira Passos. Serviços de táxi: elementos para um novo modelo regulatório. 2007. 98 f. Dissertação (Mestrado em Transportes). Universidade de Brasília, Brasília, 2007, p. 55.
KALIL, Renan. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Blucher, 2020.
LAZZARATO, Maurizio. La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal. Buenos Aires: Amorrortu, 2013.
LAZZARATO, Maurizio. Revolução ou fascismo? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: n-1 edições, 2019.
LOCKE, Jonh. Segundo Tratado sobre o Governo. 2. ed. In: Os pensadores. Tradu-ção de Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. São Paulo: Abril Cultura, 1978, p. 45-46.
MARX, Karl O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I: O Processo de Circulação do Capital, Sâo Paulo, Boitempo, 2009.
MAZZOTTI, Massimo. Algorithmic life. In: PRIDMORE-BROWN, Michele; CROCKETT, Julien. The digital revolution: debating the promises and perils of the Internet, automation, and algorithmic lives in the last years of the Obama Administration. Los Angeles: Los Angeles Review of Books: 2017, p. 31-39
MINAS GERAIS. 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Sentença no processo nº 0010497-38.2017.5.03.0012. Belo Horizonte, 2017.
MINAS GERAIS. 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Sentença no processo nº 0011098-61.2019.5.03.0113. Belo Horizonte, 2020.
OLEA, Manoel Alonso. Introdução ao Direito do Trabalho. 2. ed. Porto Alegre: Sulina, 1969.
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; GRILLO, Sayonara. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Revista Direito e Práxis, [S.L.], v. 11, n. 4, p. 2609-2634, dez. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50080. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50080. Acesso em: 10 dez. 2020.
OLIVEIRA, Murilo. A ressignificação da dependência econômica. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 8, n. 135, p. 58-78, mar. 2012. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/30176. Acesso em: 28 jan. 2020
OLIVEIRA, Murilo. Relação de emprego, dependência econômica e subordinação jurídica: revistando os conceitos. 2a ed. Curitiba: Juruá, 2019.
PARAÍBA. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Acórdão em Recurso Ordinário. Processo nº 0000699-64.2019.5.13.0025. Relator: Desembargador Thiago Andrade. João Pessoa: 2020.
PIMENTA, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 45, n. 206, p. 19-44, out. 2019.
PIMENTA b, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica e a subordinação jurídica como critérios identificadores da relação de emprego. Belo Horizonte: Editora Virtualis, 2019.
PIMENTA, José Roberto Freire; PORTO, Lorena Vasconcelos; ROCHA, Cláudio Jannotti da. A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego. In ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcelos (org). O Mundo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial. São Paulo: Tirant Lo blanch, 2020.
PIRES, Elisa Guimarães Brandão. Aplicativos de transporte e o controle por algoritmos: repensando o pressuposto da subordinação jurídica. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito: Belo Horizonte, 2019.
PORTUGAL. Lei nº 45, de 10 de agosto de 2019. Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Lisboa: Diário da República, 10 ago. 2018. "Lei Uber". Disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/115991688/details/maximized. Acesso em: 22 jun. 2020.
PROJETO DE LEI N° 3887/2020. (2020). Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal. Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1914962
RIBEIRO, Érica; OLIVEIRA, Murilo. Promessas de liberdade e estratégias de controle: crítica às condições de trabalho dos motoristas da Uber. Artigo no prelo. 2021.
RIBEIRO, H. A. S e outros. Uber: Transporte para complementação de renda. Brasília, 2018. Disponível em:<https://www.researchgate.net/profile/Hugo_Ribeiro27/publication/326160920_Uber_transporte_para_complementacao_de_renda/links/5b3bdfa5a6fdcc8506eebf24/Uber-transporte-para-complementacao-de-renda.pdf> Acesso em: 18 nov 2020.
RIO DE JANEIRO. 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Sentença no processo nº 0100351-05.2017.5.01.0075. Rio de Janeiro, 2018.
ROGERS, Brishen. Employment rights in the platform econmy: getting back to basics. Policy Review 681, v. 10, p. 500505, 2016. Harvard Law and. Disponível em: https://harvardlpr.com/wp-content/uploads/sites/20/2016/06/10.2_7_Rogers.pdf Acesso em: 17 nov. 2020.
ROUVROY, Antoniette; BERNS, Thomas. Governamentalidade algorítimica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação?. In: BRUNO, Fernanda et al. Tecnopolíticas de vigilância: perspectivas da margem. Perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 107-140.
SÃO PAULO. 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Sentença no processo nº 1001058-88.2018.5.02.0008. Belo São Paulo, 2019.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro. 2016.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Duas notas sobre novas tutelas laborais no multifacetado desenho do mundo do trabalho contemporâneo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 3, p. 121-148, jul./set. 2008.
SILVA, Tiago Falchetto. Elemento regulador do ciberespaço, o código-fonte, e-discovery e o contrato-realidade virtual na sociedade da informação. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017. p. 323-329.
SLEE, Tom. Uberização: A Nova Onda do Trabalho Precarizado. Tradução: João Peres.São Paulo: Elefante, 2017.
SRNICEK, Nick. Capitalismo de plataforma. Trad. Aldo Giacometti. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Caja Negra, 2018.
STONE, Brad. As Upstarts: Como a Uber, o Airbnb e as Killer Companies do Novo Vale do Silício Estão Mudando o Mundo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017.
SUPIOT, Alain. Crítica do direito do trabalho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2016.
UBER. Termos e condições gerais dos serviços de intermediação digital. Disponível em https://www.uber.com/legal/en/document/?name=general-terms-of-use&country=brazil&lang=pt-br. Acesso em 05 mai 2020.
VALLAS, Steve; SCHOR, Juliet. What Do Platforms Do? Understanding the Gig Economy. Annual Review of Sociology V 46, N 1. 2020. Disponível em https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev-soc-121919-054857. Acesso em 05 mai 2020.
WOLFF, Simone. “trabalho informacional” e a reificação da informação sob os novos paradigmas organizacionais. In ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009, pgs. 89-112.
WOLFF, S. As Startups na perspectiva das cadeias globais de valor: financeirização dos trabalhos de inovação e a reinvenção do salário por peça. REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA & TRABALHO, v. 51, p. 90-107, 13 maio 2020.
ZIPPERER, André. A intermediação de trabalho via plataformas digitais. São Paulo: LTr, 2019.
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Publicado
2022-01-21
Como Citar
CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA, M. PLATAFORMAS DIGITAIS E REGULAÇÃO TRABALHISTA: PRECIFICAÇÃO E CONTROLE DO TRABALHADOR NESTE NOVO MODELO EMPRESARIAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 3, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i3.68170. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68170. Acesso em: 23 nov. 2024.
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