ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS

WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS

Autores

  • Bruno Rotta Almeida Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0001-6715-4299
  • Marcelo Nunes Apolinário Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas
  • Aline Santestevan Oliveira Iribarrem Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Palavras-chave:

Estado Social, Direitos fundamentais, Direitos sociais, Desvalorização, Prisões, Brasil

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a introdução de direitos fundamentais sociais no ambiente prisional brasileiro. Indaga, por meio do exame das informações penitenciárias do país, em que medida o surgimento do Estado Social impactou no sistema punitivo, especialmente em relação à introdução e o acesso aos direitos fundamentais sociais nas prisões? A pesquisa se justifica no compromisso constitucional de valorização dos direitos fundamentais, notadamente os sociais, no corpo do Estado Social de Direito. Primeiramente, verifica o advento do Estado Social e a trajetória constitucional. Após, examina o tratamento e a inclusão dos direitos fundamentais sociais nas prisões do país a partir do século XIX. A seguir, expõe um panorama sobre o acesso aos direitos fundamentais sociais no sistema prisional do país. Por fim, avalia a distância entre os direitos sociais positivados e o que ocorre na realidade prisional brasileira, caracterizada pela desvalorização dos direitos sociais das pessoas presas. O método utilizado é o dedutivo, através do procedimento de revisão bibliográfica e pesquisa documental.

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Biografia do Autor

Marcelo Nunes Apolinário, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Pós-Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Doutor em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel. Coordenador do Grupo de Estudos Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais (PPGD/UFPEL). Rio Grande do Sul. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7140-4625 

Aline Santestevan Oliveira Iribarrem, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Sociais, pela Universidade Federal de Pelotas (PPGD/UFPEL). Especialista em Direito Ambiental pela UFPel. Pesquisadora do Libertas – Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos (PPGD/UFPel). Advogada. Rio Grande do Sul. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8699845927921977 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6461-267X

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

ROTTA ALMEIDA, B.; NUNES APOLINÁRIO, M.; SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM, A. ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS: WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68167. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 47 n. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

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