ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS

WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS

Authors

  • Bruno Rotta Almeida Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas https://orcid.org/0000-0001-6715-4299
  • Marcelo Nunes Apolinário Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas
  • Aline Santestevan Oliveira Iribarrem Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Keywords:

Welfare State, Fundamental rights, Social rights, Devaluation, Brazil

Abstract

The article analyzes the introduction of fundamental social rights in the Brazilian prison system. It asks, using the Brazilian penitentiary information of the country, to what extent the emergence of the Social State has affected the punitive system, especially in relation to the introduction and access to fundamental social rights in prisons? The research is justified in the constitutional commitment for the valorization of the fundamental rights (notably social) in the center of the Welfare State. First, it verifies the advent of the Welfare State and the constitutional trajectory. Afterwards, it examines the treatment and inclusion of fundamental social rights in Brazilian prisons from the nineteenth century. Then, it presents an overview about the access to fundamental social rights in the prison system. Finally, it evaluates the distance between the positivation of social rights and the Brazilian prison reality, characterized by the devaluation of the social rights of prisoners. The method used is the deductive, through the procedure of literature review and documentary research

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marcelo Nunes Apolinário, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Pós-Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid. Doutor em Derechos Fundamentales pela Universidad Autónoma de Madrid. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel. Coordenador do Grupo de Estudos Constituição, Cidadania e Direitos Fundamentais (PPGD/UFPEL). Rio Grande do Sul. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9572595972870300 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7140-4625 

Aline Santestevan Oliveira Iribarrem, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas

Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Sociais, pela Universidade Federal de Pelotas (PPGD/UFPEL). Especialista em Direito Ambiental pela UFPel. Pesquisadora do Libertas – Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos (PPGD/UFPel). Advogada. Rio Grande do Sul. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8699845927921977 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6461-267X

References

AL-ALAM, Caiuá Cardoso; MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Infernais sepulcros provisórios: projetos carcerários e sistemas normativos no século XIX no Rio Grande do Sul. In: MAIA, Clarissa Nunes et. al. História das prisões no Brasil. Volume II. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf Acesso em: 22 dez. 2020
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen - junho de 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf Acesso em: 22. dez. 2020.
BRITTO, Lemos. Os systemas penitenciarios do Brasil. Vol III. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de Coisas Inconstitucional. Salvador: JusPodivum, 2016.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Controle de legalidade na execução penal. Reflexos em torno da jurisdicionalização. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CESANO, José Daniel; PICÓN, Fernando Reviriego (coord.). Teoría y Práctica de los derechos fundamentales en las prisiones. Montevideo/Buenos Aires: B de F, 2010.
DÍAZ, Elías. Estado de derecho y sociedade democrática. Madrid: Edicusa, 1972.
FRAGOSO, Heleno; CATÃ, Yolanda; SUSSEKIND, Elisabeth. Direitos dos presos. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
HERRERA, Carlos Miguel. Estado, Constituição e Direitos Sociais. In: NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (Org.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O estado do bem-estar social na idade da razão: a reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
LOUREIRO, José Carlos. Adeus ao estado social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos “direitos adquiridos”. Coimbra: Editora Coimbra, 2010.
MAIA, Clarissa Nunes. A casa de detenção do Recife: controle e conflitos (1855–1915). In: MAIA, Clarissa Nunes [et. al.]. História das prisões no Brasil. Volume II. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.
PAVARINI, Massimo. La miseria del reformismo penitenciario. In: RIVERA BEIRAS, Iñaki; SALT, Marcos Gabriel. Los derechos fundamentales de los reclusos. España y Argentina. Buenos Aires: Del Puerto, 1999.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. La devaluación de los derechos fundamentales de los reclusos. La construcción jurídica de un ciudadano de segunda categoría. Barcelona: Bosch, 1997.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. Descarcelación. Principios para una política pública de reducción de la cárcel (desde un garantismo radical). Valencia: Tirant Lo Blanch, 2017.
RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade: seu fundamento e âmbito. São Paulo: IBCCrim, 1999.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. São Paulo: Saraiva, 2016.
RUOTOLO, Marco. Derechos de los detenidos y constitución. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2004.
SALT, Marcos. Introducción. In: RUOTOLO, Marco. Derecho de los detenidos y constitución. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2004.
SANTORO, Emilio. Prólogo. ¿Hombres o detenidos? El estado de derecho más allá de los muros de la cárcel. In: CESANO, José Daniel; PICÓN, Fernando Reviriego (coord.). Teoría y práctica de los derechos fundamentales em las prisiones. Buenos Aires: BdeF, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.

Downloads

Published

2023-12-19

How to Cite

ROTTA ALMEIDA, B.; NUNES APOLINÁRIO, M.; SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM, A. ESTADO SOCIAL E CÁRCERE: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NOS CONFINS DAS PRISÕES BRASILEIRAS: WELFARE STATE AND PRISON: THE CONSTITUTIONAL PATH OF SOCIAL RIGHTS IN THE BORDERS OF BRAZILIAN PRISONS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 47, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68167. Acesso em: 16 aug. 2024.

Issue

Vol. 47 No. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.