A EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA E DA ENGENHARIA GENÉTICA FRENTE ÀS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS, AO BIODIREITO E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Résumé

A evolução das modernas biotecnologia eengenharia genética resulta em inúmeras consequênciaspara o meio ambiento no qual o ser humano encontraseinserido, devendo tais atividades serem submetidas àsregulamentações decorrentes do biodireito, que, por suavez, deve sempre ser implementado através da efetiva observânciados direitos fundamentais. O uso inadequadodessas técnicas cientificas, que visam modificar a constituiçãodos organismos, pode proporcionar danos irreparáveisao meio ambiente e à saúde humana. Entretanto, asua utilização correta pode originar enormes benefícios àhumanidade, com resultados em áreas como o combate adoenças e o melhoramento na produção alimentos. Comisso, deve-se pugnar pela busca de uma legislação adequadadas pesquisas científicas. A sociedade brasileira deuum importante salto com a promulgação da Lei de BiossegurançaNacional (Lei 11.105 de 24 de março de 2005),que cria um verdadeiro microssistema para regulamentartodos os aspectos que envolvem os organismos geneticamentemodificados, decorrentes das técnicas de biotecnologiae engenharia genética. Deste modo, em face dasimplicações jurídicas resultantes destas experimentaçõescientíficas, deve o direito atuar no campo das biociênciasatravés do ramo autônomo do biodireito, sendo que oequilíbrio objetivado nessa relação deve sempre se basearna orientação traçada pelos Direitos Fundamentais. Assim,diante de novas indagações oriundas do desenvolvimentodas biotecnologias faz-se necessário a implementaçãoe a concretização dos diretos fundamentais, ligados aoprincípio basilar da dignidade da pessoa humana.