A CONSTITUIÇÃO DA TERRA COMO HORIZONTE CIVILIZATÓRIO: UMA LEITURA DA OBRA DE FERRAJOLI

THE CONSTITUTION OF THE EARTH AS A CIVILIZATIONAL HORIZON: A READING OF FERRAJOLI’S WORK

Résumé

Este artigo examina a trajetória intelectual e política de Luigi Ferrajoli, destacando a coerência e a evolução de seu projeto teórico desde o garantismo penal até a formulação contemporânea de um constitucionalismo global. A partir de suas obras centrais — Diritto e Ragione (1989), Principia Iuris (2007) e Progettare il Futuro (2025) — reconstrói-se como o autor desenvolve um método axiomático rigoroso destinado a fundamentar a limitação do poder, a centralidade dos direitos fundamentais e a construção de ordens jurídicas democráticas capazes de proteger a dignidade humana. O estudo enfatiza a relevância da “Constituição da Terra”, horizonte normativo estruturado em sete princípios que respondem às principais crises do século XXI: degradação ambiental, risco nuclear, desigualdade global, migrações forçadas e a desordem produzida por poderes privados transnacionais. Ferrajoli sustenta que o constitucionalismo estatal é insuficiente para enfrentar emergências planetárias e defende a criação de instituições supranacionais de garantia, de um sistema fiscal global e da tutela constitucional dos bens comuns, como água, ar e florestas. O artigo também contextualiza a recepção do pensamento ferrajoliano na América Latina, especialmente no Brasil, onde sua obra inspira debates acadêmicos, práticas judiciais e lutas democráticas. Ao revisitar seu enfrentamento crítico ao fascismo, ao autoritarismo e às limitações da democracia representativa, demonstra-se como Ferrajoli articula uma teoria jurídica transformadora, na qual a utopia opera como instrumento racional de projeção do futuro da humanidade. Argumenta-se, por fim, que o constitucionalismo da Terra formulado por Ferrajoli constitui uma das respostas mais ambiciosas e coerentes à crise civilizatória contemporânea.