O NOVO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL EM DEBATE: ENTRE OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DEBATING THE NEW DIGITAL CONSTITUTIONALISM: BETWEEN TECHNOLOGICAL PROGRESS AND FUNDAMENTAL RIGHTS

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.84029

Mots-clés :

Garantia de Direitos. Novo Constitucionalismo Digital. Abordagem Equilibrada. Quinta Dimensão. Ciberespaço

Résumé

Resumo: Este artigo visa abordar as consequências do uso da tecnologia, discutindo a garantia dos princípios fundamentais dentro dos limites dos direitos individuais e coletivos. Discute-se a proteção da privacidade, da liberdade de expressão e da participação política dos usuários das novas tecnologias no ciberespaço. O problema de pesquisa consiste em investigar de que forma o avanço tecnológico desafia a proteção dos direitos fundamentais no ciberespaço, especialmente no tocante à privacidade, à liberdade de expressão e à participação política. Teoricamente, ancora-se no movimento do constitucionalismo digital, que emerge a partir de novos direitos relacionados à complexidade digital e à pluralidade, fundamentando-se em conceitos éticos e morais com o objetivo de alcançar o bem-estar da coletividade. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórica e qualitativa, desenvolvida com base em revisão bibliográfica, bem como na análise de documentos normativos e jurisprudenciais. Os resultados apontam que a sociedade digital exige a formulação de princípios constitucionais próprios, capazes de equilibrar a inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais, revelando o constitucionalismo digital como uma quinta dimensão de direitos e como um paradigma necessário para assegurar valores democráticos no ambiente virtual.

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Maria Goreth da Nogueira, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo, São Paulo, Brasil, mgsnogueira@hotmail.com

Doutoranda da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Mestre em Direito Constitucional Econômico, pela Universidade Alves Faria – UNIALFA. Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Graduada em Geografia – Licenciatura e Bacharelado pela Universidade Federal de Goiás-UFG-GO, Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Academia de Polícia Civil de Goiás, MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e Docência do Ensino Superior pela Faculdade Sensu-FAC-SENSU. E-mail: mgsnogueira@hotmail.com.

Ricardo dos Santos Castilho, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil, rc@ricardocastilho.com.br

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), integra dois diretórios de grupos de pesquisa do CNPq: o GEDA Grupo de Estudos em Direito de Águas, vinculado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e o NPDA Núcleo de Pesquisa em Direito de Águas, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). E-mail:

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Publié-e

2026-03-05

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NOGUEIRA, Maria Goreth da; DOS SANTOS CASTILHO, Ricardo. O NOVO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL EM DEBATE: ENTRE OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DEBATING THE NEW DIGITAL CONSTITUTIONALISM: BETWEEN TECHNOLOGICAL PROGRESS AND FUNDAMENTAL RIGHTS. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2026. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.84029. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/84029. Acesso em: 11 mars. 2026.

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Vol. 49 No. 3 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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