O NOVO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL EM DEBATE: ENTRE OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DEBATING THE NEW DIGITAL CONSTITUTIONALISM: BETWEEN TECHNOLOGICAL PROGRESS AND FUNDAMENTAL RIGHTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.84029

Keywords:

Garantia de Direitos. Novo Constitucionalismo Digital. Abordagem Equilibrada. Quinta Dimensão. Ciberespaço

Abstract

This article explores the consequences of technological advancement, focusing on the safeguarding of fundamental principles within the scope of individual and collective rights. It examines the protection of privacy, freedom of expression, and political participation in the context of users' interactions with emerging technologies in cyberspace. The central research question investigates how technological progress challenges the protection of fundamental rights in the digital environment, particularly with regard to privacy, free speech, and civic engagement. Theoretically, the present study is grounded in the framework of Digital Constitutionalism, a movement that arises in response to the emergence of new rights shaped by digital complexity and pluralism, anchored in ethical and moral principles, aiming to promote the collective well-being in an increasingly digitized society. Methodologically, the research adopts a theoretical and qualitative approach, drawing from a comprehensive literature review as well as normative and jurisprudential sources. The findings suggest that the digital society demands the development of specific constitutional principles capable of balancing technological innovation with the protection of fundamental rights. In this context, digital constitutionalism emerges as a “fifth dimension” of rights and a necessary paradigm for upholding democratic values within virtual environments.

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Author Biographies

Maria Goreth da Nogueira, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo, São Paulo, Brasil, mgsnogueira@hotmail.com

Doutoranda da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Mestre em Direito Constitucional Econômico, pela Universidade Alves Faria – UNIALFA. Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Graduada em Geografia – Licenciatura e Bacharelado pela Universidade Federal de Goiás-UFG-GO, Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Academia de Polícia Civil de Goiás, MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e Docência do Ensino Superior pela Faculdade Sensu-FAC-SENSU. E-mail: mgsnogueira@hotmail.com.

Ricardo dos Santos Castilho, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil, rc@ricardocastilho.com.br

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), integra dois diretórios de grupos de pesquisa do CNPq: o GEDA Grupo de Estudos em Direito de Águas, vinculado à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e o NPDA Núcleo de Pesquisa em Direito de Águas, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). E-mail:

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Published

2026-03-05

How to Cite

NOGUEIRA, Maria Goreth da; DOS SANTOS CASTILHO, Ricardo. O NOVO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL EM DEBATE: ENTRE OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DEBATING THE NEW DIGITAL CONSTITUTIONALISM: BETWEEN TECHNOLOGICAL PROGRESS AND FUNDAMENTAL RIGHTS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 3, 2026. DOI: 10.5216/rfd.v49i3.84029. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/84029. Acesso em: 11 mar. 2026.