O NOVO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL EM DEBATE: ENTRE OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DEBATING THE NEW DIGITAL CONSTITUTIONALISM: BETWEEN TECHNOLOGICAL PROGRESS AND FUNDAMENTAL RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.84029Keywords:
Garantia de Direitos. Novo Constitucionalismo Digital. Abordagem Equilibrada. Quinta Dimensão. CiberespaçoAbstract
This article explores the consequences of technological advancement, focusing on the safeguarding of fundamental principles within the scope of individual and collective rights. It examines the protection of privacy, freedom of expression, and political participation in the context of users' interactions with emerging technologies in cyberspace. The central research question investigates how technological progress challenges the protection of fundamental rights in the digital environment, particularly with regard to privacy, free speech, and civic engagement. Theoretically, the present study is grounded in the framework of Digital Constitutionalism, a movement that arises in response to the emergence of new rights shaped by digital complexity and pluralism, anchored in ethical and moral principles, aiming to promote the collective well-being in an increasingly digitized society. Methodologically, the research adopts a theoretical and qualitative approach, drawing from a comprehensive literature review as well as normative and jurisprudential sources. The findings suggest that the digital society demands the development of specific constitutional principles capable of balancing technological innovation with the protection of fundamental rights. In this context, digital constitutionalism emerges as a “fifth dimension” of rights and a necessary paradigm for upholding democratic values within virtual environments.
Downloads
References
BERMAN, Paul Schiff. Law and Society Approaches to Cyberspace. England: Ashgate Publishing Limited, 2007.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
BOBBIO, Norberto. The Future of Democracy: A Defense of the Rules of the Game. Tradução de Roger Griffin. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1991.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.html. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ (Tema 533 da Repercussão Geral). Relator: Min. Dias Toffoli. Julgado em 11 fev. 2021. Brasília, DF: STF, 2021.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre Internet, Negócios e Sociedade. Trad. Rita Espanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venancio Majer. 20. ed. rev. e ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2019.
CHINA. Personal Information Protection Law (PIPL), 2021. National People’s Congress.
COSTA RICA. Sala Constitucional de la Corte Suprema de Justicia. Sentença nº 12790, de 30 de julho de 2010. Disponível em: https://nexuspj.poder-judicial.go.cr/document/sen-1-0007-483874. Acesso em: 12 mar. 2025.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
EUROPEAN UNION. General Data Protection Regulation (GDPR), Regulation (EU) 2016/679. Official Journal of the European Union, 2018.
FRANÇA. Conseil Constitutionnel. Décision nº 2009-580 DC, de 10 de junho de 2009. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/decision/2009/2009580DC.html. Acesso em: 5 set. 2024.
GONÇALVES, Marcus Vinícius; DONEDA, Danilo (orgs.). Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Direito Fundamental à Proteção de Dados. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito, v. 16, n. 1, p. 1-33, jan./abr. 2020.
NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. Tradução de Sérgio Tellaroli. Supervisão técnica de Ricardo Rangel. 2. ed. 9. reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
OHCHR. Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Disinformation and freedom of opinion and expression. A/HRC/47/25, 2021. Disponível em: https://docs.un.org/en/A/HRC/47/25. Acesso em: 24 nov. 2025.
RECUERO, Raquel. A conversação em rede: comunicação mediada pelo computador e redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2012.
RODOTÀ, Stefano. Una costituzione per Internet? Politica del diritto, v. XLI, n. 3, p. 337-351, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007a.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007b.
SILVA, Gabriela Nunes Pinto da; SILVA, Thiago Henrique Costa; NETO, João da Cruz Gonçalves. Liberdade de expressão e seus limites: uma análise dos discursos de ódio na era das fake News. Revista Argumenta, ed. 34, 2021.
TAVARES, André Ramos; HERANI, Renato Gugliano. Direito processual constitucional: como técnica e como poder. In: TAVARES, André Ramos; GAMA, Marina Faraco Lacerda (orgs.). Um código de processo constitucional para o Brasil. Belo Horizonte: Arraes, 2021. p. 3-48.
TEUBNER, Gunther. Constitutional fragments: societal constitutionalism and globalization. Oxford: Oxford University Press, 2012.
UNDP. United Nations Development Programme. Information Integrity on Digital Platforms. New York: UNDP, 2023. Disponível em: https://docs.un.org/en/A/HRC/47/25https://docs.un.org/en/A/HRC/47/25. Acesso em: 24 nov. 2025.
VELOSO, Ricardo Dias de Souza. Tecnologias da informação e da comunicação. São Paulo: Saraiva, 2012. (Ebook Saraiva Digital). Acesso em: 10 abr. 2025.
ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism. New York: PublicAffairs, 2019.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Revista da Faculdade de Direito da UFG

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.





















