O MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS NA LUTA CONTRA O RACISMO E SEXISMO E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
THE MOVEMENT OF BLACK WOMEN IN THE FIGHT AGAINST RACISM AND SEXISM AND THE STATUTE OF RACIAL EQUALITY
Résumé
O movimento negro no Brasil possui uma longa trajetória de lutas por liberdade e melhores condições de vida para a população negra. Contudo, ao procurarmos o papel desempenhado pelas mulheres negras nessa trajetória, ainda sabemos pouco a esse respeito. Apesar de as mulheres negras terem desempenhado um papel importante no processo de resistência negra desde o período colonial, somente nas três últimas décadas tem sido realizados estudos mais sistemáticos acerca desse protagonismo político. Dessa forma, este trabalho discutirá alguns aspectos da resistência de mulheres negras no Brasil e sua relação com o processo legislativo. O recorte temporal é o pós-abolição a 2010 e o método é dedutivo e histórico. Em primeiro lugar, aborda alguns aspectos dos movimentos e histórias da resistência das mulheres negras no Brasil. Em seguida, discute alguns aspectos relativos à elaboração da Lei n.° 12.288/2010, denominado de Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo é ressaltar a importância da atuação da luta de mulheres negras contra o racismo e sexismo e as dificuldades de essas lutas serem incorporadas pelo Congresso Nacional.
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