RETROCESSOS NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA: O ABORTO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA

RETROCESSES IN THE FIELD OF PUBLIC HEALTH: ABORTION FROM A BIOPOLITICAL PERSPECTIVE

Résumé

O presente artigo tem como objetivo analisar o aborto a partir dos marcos teóricos da biopolítica, buscando compreender a sua criminalização no Brasil, bem como as barreiras impostas às mulheres que estão no seu direito legal de realizá-lo. Uma vez que em uma sociedade patriarcal o que se procura é inscrever essa biopolítica sobre o corpo feminino, debater o aborto como um problema de saúde pública constitui-se num caminho bastante tortuoso, porém não impossível. Nesse sentido, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: de que forma os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são constantemente sonegados não somente pelas instituições de poder, como também por todo o corpo social que penaliza, em sentido amplo, as mulheres que negam a maternidade compulsória, já que além de criminalizadas, elas estão sujeitas ainda a óbitos e mutilações decorrentes dos procedimentos clandestinos? Através de um estudo bibliográfico, por meio do método hipotético-dedutivo, verificou-se que o patriarcado está cegando a sociedade para o grave problema de saúde pública que a criminalização do aborto gera, na medida em que os abortamentos não deixam de ser realizados em virtude da sua proibição, evidenciando tão somente um nítido recorte de classe e de raça, o que só corrobora a face biopolítica do tema.