RETROCESSOS NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA: O ABORTO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA

RETROCESSES IN THE FIELD OF PUBLIC HEALTH: ABORTION FROM A BIOPOLITICAL PERSPECTIVE

Autores

Palavras-chave:

Aborto. Criminalização. Biopolítica. Saúde pública.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o aborto a partir dos marcos teóricos da biopolítica, buscando compreender a sua criminalização no Brasil, bem como as barreiras impostas às mulheres que estão no seu direito legal de realizá-lo. Uma vez que em uma sociedade patriarcal o que se procura é inscrever essa biopolítica sobre o corpo feminino, debater o aborto como um problema de saúde pública constitui-se num caminho bastante tortuoso, porém não impossível. Nesse sentido, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: de que forma os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são constantemente sonegados não somente pelas instituições de poder, como também por todo o corpo social que penaliza, em sentido amplo, as mulheres que negam a maternidade compulsória, já que além de criminalizadas, elas estão sujeitas ainda a óbitos e mutilações decorrentes dos procedimentos clandestinos? Através de um estudo bibliográfico, por meio do método hipotético-dedutivo, verificou-se que o patriarcado está cegando a sociedade para o grave problema de saúde pública que a criminalização do aborto gera, na medida em que os abortamentos não deixam de ser realizados em virtude da sua proibição, evidenciando tão somente um nítido recorte de classe e de raça, o que só corrobora a face biopolítica do tema. 

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Biografia do Autor

Janaína Machado Sturza, Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

Pós Doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela Unisc. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijui, Lecionando na Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (Cnpq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital 05/2019.

Jaíse Burtet, Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogada.

Referências

BERTHO, Helena. Principal hospital de aborto legal de SP interrompe o serviço na crise do coronavírus. Revista AzMina. 26 mar. 2020. Disponível em https://azmina.com.br/reportagens/aborto-legal-sao-paulo-interrompe-servico-crise-coronavirus/ Acesso em 08 ago 2020.

BIROLI, Flavia. O debate sobre aborto. In: BIROLI, Flavia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014. p. 123-130.

BITTENCOURT, Naiara Andreoli. A BIOPOLÍTICA SOBRE A VIDA DAS MULHERES E O CONTROLE JURÍDICO BRASILEIRO. Gênero & Direito, João Pessoa, v. 4, n. 3, dez. 2015, p. 225-245. Disponível em https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/issue/view/1638 Acesso em 05 ago. 2020.

BOITEUX, Luciana. A ADPF 442, dignidade das mulheres, democracia e o STF. Boletim
Informativo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 294, mai.
2017, p. 5-7.

BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm Acesso em 07 ago 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 478 de 2007. Dispõe sobre o Estatuto
do Nascituro e dá outras providências. Disponível em https://www.camara.leg.br/
proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007 Acesso em:
07 ago 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5069 de 2013. Acrescenta o art. 127-A
ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565882 Acesso
em: 07 ago 2020

BRASIL. Ministério da Saúde. NOTA TÉCNICA Nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/ SAPS/MS. Disponível em:
https://www.cfemea.org.br/images/stories/NT-MS-_ministerioaborto_jun20.pdf Acesso em 08 ago 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 12 de abril de 2012. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226954 Acesso em: 08 ago 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
442. Relatora: Ministra Rosa Weber. Brasília, protocolado em 08 de março de 2017.
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865 Acesso em:
08 ago 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, 04 de maio de 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5037704 Acesso em: 09 ago 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 124.306 RJ. Relator: Ministro Marco
Aurélio. Brasília, 09 de agosto de 2016. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/
detalhe.asp?incidente=4637878 Acesso em: 08 ago 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Habeas Corpus nº
2188896-03.2017.8.26.0000. Relatora: Desembargadora Kenark Boujikian. São Paulo, 08 de
março de 2018. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/566234256/ 21888960320178260000-sp-2188896-0320178260000/inteiro-teor-566234312 Acesso em: 07 ago 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo Digital nº 1001521-57.2017.8.26.0360. Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Requerido: Janaína Aparecida Quirino. Juiz de Direito: Djalma Moreira Gomes Júnior. Mococa, 05 de outubro de 2017. Disponível em:
https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=A00000Q4M0000&processo.foro=3
60&uuidCaptcha=sajcaptcha_b18b988ba2fc48b2aa70e84ae3dc0f17 Acesso em 06 ago. 2020.
BRUM, Eliane; DINIZ, Débora. Uma História Severina. Recife, 2005. Disponível em http://elianebrum.com/documentarios/uma-historia-severina/ Aceso em 08 ago 2020.

CANCIAN, Natália. ‘Sexo é para amador, gravidez é para profissional’, diz ministro após aumento de microcefalia. Folha de S. Paulo, Brasília, 18 nov. 2015. Disponível https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1707967-microcefalia-pode-atingir-outros-estados-se-elo-com-zika-for-confirmado.shtml em Acesso em 08 ago. 2020.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; GUMIERI, Sinara; MARRAFON, Isabela; ROBL, Ilton Norberto Filho. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CUMULADA COM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, com pedido de Medida Cautelar. Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP). Requerido: Poder Público nacional (Congresso Nacional e Governo Federal e especialmente a Presidência da República), 24 ago. 2016. Disponível em https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/8/art20160826-03.pdf Acesso em 08 ago 2020.

COLLUCCI, Cláudia; FARIA, Flávia. SUS gasta R$500 milhões com complicações por aborto em uma década. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 jul. 2018. Disponível https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/07/sus-gasta-r-500-milhoes-com-complicacoes-por-aborto-em-uma-decada.shtml Acesso em 10 ago. 2020.

DREZETT, Jefferson; PEDROSO, Daniela. Aborto e violência sexual. Ciência & Saúde Coletiva, São Paulo, v. 64, n. 2, jun. 2012, p. 35-38. Disponível em http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252012000200015&lng=en&nrm=iso Acesso em 08 ago 2020.

DINIZ, Debora; MADEIRO, Alberto Pereira.Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, fev. 2016, p. 563-572. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000200563&lng=en&nrm=iso Acesso em 09 ago 2020.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa Nacional de Aborto
2016. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, fev. 2017, p. 653-660. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/csc/v22n2/1413-8123-csc-22-02-0653.pdf Acesso em 05 ago 2020.

FERREIRA, Letícia; SILVA, Vitória Régia da. Só 55% dos hospitais que faziam aborto legal seguem atendendo na pandemia. Revista AzMina. 02 jun. 2020. Disponível em https://azmina.com.br/reportagens/so-55-dos-hospitais-que-faziam-aborto-legal-seguem-atendendo-na-pandemia/ Acesso em 06 ago 2020.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 13 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998.

MODELLI, Lais. NOVE MESES DE ZIKA: E AGORA? Revista AzMina. 25 jun. 2016. Disponível em https://azmina.com.br/especiais/nove-meses-de-zika-e-agora/
Acesso em 08 ago 2020.

NIELSSON, Joice Graciele. Corpo Reprodutivo e Biopolítica: a hystera homo sacer. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 880-910, jun. 2020. Disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/40921 Acesso em 05 ago 2020.

NIELSSON, Joice Graciele; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A “CARNE MAIS BARATA DO MERCADO”: UMA ANÁLISE BIOPOLÍTICA DA “CULTURA DO ESTUPRO” NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ. Rio de Janeiro, n. 34, p. 171-200, dez. 2018. Disponível em:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/26835/27740 Acesso em 05 ago 2020.

NIELSSON, Joice Graciele; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O Campo como Espaço da Exceção: uma Análise da Produção da Vida Nua Feminina nos Lares Brasileiros à Luz da Biopolítica. Prim@ Facie. João Pessoa, v. 15, n. 30, p. 01-34, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33084/17576 Acesso em 05 ago 2020.

WICHTERICH, Christia. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll Brasil, 2015.

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Publicado

2023-01-19

Como Citar

STURZA, J. M.; BURTET, J. RETROCESSOS NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA: O ABORTO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA: RETROCESSES IN THE FIELD OF PUBLIC HEALTH: ABORTION FROM A BIOPOLITICAL PERSPECTIVE. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 46, n. 3, 2023. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66408. Acesso em: 28 mar. 2024.