DIREITO À MORADIA E A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DA PRÁXIS DO COMUM: ESTUDO DA OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS EM PORTO ALEGRE

Résumé

Este artigo tem por objetivo discutir a temática do Comum urbano, tendo como foco a análise da propriedade, a partir da análise da ocupação denominada Lanceiros Negros em Porto Alegre. Nesta seara, investigaram-se o cenário do direito à moradia no Brasil, a partir da análise de dados estatísticos assim como a crise no direito contemporâneo. Ademais, estudou-se mais detidamente o caso da ocupação dos lanceiros negros em Porto Alegre, apresentando o comum como resposta do direito. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que se verificam diversos movimentos do comum emergindo em especial nos espaços urbanos, sendo a Casa de Acolhimento Lanceiros Negros em Porto Alegre a demonstração desta finalidade do comum de ocupação