RIGHT TO HOUSING AND THE NEED FOR TRANSFORMATION OF RIGHT FROM THE PRAXIS OF THE COMMONS: STUDY OF THE OCUPATION OF LANCEIROS NEGROS IN PORTO ALEGRE

Authors

  • Gustavo Silveira Borges Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, Santa Catarina, Brasil, gustavoborges@hotmail.com
  • Filipe Rocha Ricardo Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, filirocha@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-7554-9562

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i2.61871

Abstract

This article aims to discuss the theme of urban commons, focusing on the analysis of property, from the analysis of occupation called Lanceiros Negros in Porto Alegre. In this area, we investigated the scenario of the right to housing in Brazil, from the analysis of statistical data as well as the crisis in contemporary law. In addition, the case of the occupation of black spearmen in Porto Alegre was more closely studied, presenting the common as an answer of the law. The deductive approach method was used through bibliographic research. It was concluded that there are several movements of the common emerging especially in urban spaces, being the Casa de Acolhimento Lanceiros Negros in Porto Alegre the demonstration of this purpose of the common occupation.

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Author Biographies

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma, Santa Catarina, Brasil, gustavoborges@hotmail.com

Pós-Doutor em Direito Civil, com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Doutor em Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2005). Pós-graduação pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS (2003). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2002). Atualmente, é Professor da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC e da Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter. Parecerista em diversas revistas. Participante em diversos projetos de pesquisa vinculados à PUCRS e UFRGS. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC, na UNESC. Autor de diversos trabalhos científicos desenvolvidos nas áreas do Direito e da Medicina. Tem experiência no Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, com atuação acadêmica nas áreas: Direitos Humanos, Direito Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Médico. 

Filipe Rocha Ricardo, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, filirocha@gmail.com

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS (2018) como Bolsista CAPES, na linha de pesquisa "Direito Ambiental e Novos Direitos", com o tema "Direito de Intervenção como alternativa ao Direito Penal Ambiental". Especialização em Direito com ênfase em Direito Público na Escola Superior do Ministério Público (2014). Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2012). Participante do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico: Teoria do Direito, Teoria Social e Ambiente. Advogado inscrito na OAB/RS 89.583, com atuação nas área Cível, Ambiental e Criminal. E-mail: filirocha@gmail.com

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Published

2022-03-08

How to Cite

BORGES, G. S.; RICARDO, F. R. RIGHT TO HOUSING AND THE NEED FOR TRANSFORMATION OF RIGHT FROM THE PRAXIS OF THE COMMONS: STUDY OF THE OCUPATION OF LANCEIROS NEGROS IN PORTO ALEGRE. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 2, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i2.61871. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/61871. Acesso em: 16 aug. 2024.

Issue

Vol. 45 No. 2 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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