O “PROGRAMA AMAZÔNIA FLORESCER RURAL” COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES

Résumé

O artigo discute a importância do microcrédito como política pública de concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares, analisando o Programa Amazônia Florescer Rural do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito tem papel fundamental no desenvolvimento e na construção de cidadania, auxiliando na ampliação das capacidades humanas, definidas como o conjunto das coisas que as pessoas podem ser ou fazer. Metodologicamente, a pesquisa usa a abordagem qualitativa, trazendo também dados quantitativos sobre o volume de financiamentos e o número de operações contratadas. Dentre os resultados, destaca-se que, apesar de os investimentos do Pronaf na agricultura familiar terem crescido significativamente, o agricultor familiar ainda captura uma parcela muito baixa da renda gerada. Para que a economia os inclua nos ganhos da atividade, é preciso superar a seletividade do crédito e remover os obstáculos para acessá-lo, tendo o Amazônia Florescer um importante papel nesse processo.