O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E CONSUMO SUSTENTÁVEL

THE ROLE OF ENVIRONMENTAL CERTIFICATION IN GUARANTEEING SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND CONSUMPTION

Résumé

o presente artigo tem como objetivo debater a certificação ambiental. Inicialmente busca-se expor o seu surgimento no plano internacional no campo do Direito Ambiental Internacional enquanto ferramenta de gestão ambiental. Na sequência, explica-se a relevância da certificação ambiental a partir das ferramentas econômicas, especificamente notando-a enquanto uma externalidade positiva a qual deve ser introduzida nos custos de transação, momento em que se passa a agregar valor aos bens de mercado devidamente certificados. Por fim, trabalha-se com os pontos positivos e negativos da adoção dos “selos” ambientais, concluindo-se que, muito embora hajam aspectos negativos, a certificação é uma ferramenta importantíssima para a consecução do desenvolvimento e do consumo sustentável, vez que ela ajuda a imprimir uma nova racionalidade no que tange a utilização dos recursos naturais, típica da contemporaneidade, alertando para a sua esgotabilidade e para a necessidade de se adotarem medidas que combatam esse problema oriundo da modernidade. Assim, sobre o tema realizou-se, a partir do método dedutivo, uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, selecionados qualitativamente, em que pese sem o condão de exauri-los