UMA ANÁLISE DO DIREITO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANI-KAIOWÁ EM MATO GROSSO DO SUL SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO THE TRADITIONAL TERRITORY PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANIKAIOWÁ IN MATO GROSSO DO SUL UNDER THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUTION OF 1988

Résumé

O presente trabalho visa analisar o direito ao território tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Nessa análise, busca-se demonstrar como se configurou a dispersão territorial protagonizada por essas etnias mediante a criação de reservas indígenas a partir da atuação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), entre 1915 a 1928. Dentre os motivos que estruturam as reservas indígenas citam-se os interesses coloniais e agrários em virtude de integrarem a diáspora indígena no Estado. Coloca-se que por razões históricas, a terra Panambi Lagoa Rica se torna um direito inerente ao território tradicional. Destaca-se que a decisão judicial que reconhecia o território como território indígena foi anulada, no ano de 2016, não efetivando assim, esse direito constitucional, acarretando o enfraquecimento dos laços territoriais étnicos. Diante desse contexto, esse estudo se fundamenta na dispersão territorial indígena, a fim de justificar o direito ao território tradicional. Aplica-se à pesquisa o método exploratório, bibliográfico e qualitativo no convívio com o texto constitucional de 1988.