Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Vade Mecum. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Vade Mecum. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

______. Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm>. Acesso em 24 mai. 2016.

COLOMBO, Silvana Raquel Brendler. A responsabilidade civil no direito ambiental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1413>. Acesso em 25 mar 2016.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=237>. Acesso em 25 mai. 2016.

FARIAS, Talden. Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. Prefácio de Paulo Affonso Leme Machado. 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 208 p.

FINK, Daniel Roberto; ALONSO JÚNIOR, Hamilton; DAWALIBI, Marcelo. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. v. 1. 245p.

GARCIA, Leonardo de Medeiros; THOMÉ, Romeu. Direito Ambiental. 2.ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.

PAGEL, Rogério. A responsabilidade civil do estado frente à concessão de licença ambiental. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.18, 2012, p. 229-248. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/293/240>. Acesso em 31 mai. 2016.

REZENDE, Elcio Nacur; BIZAWU, K. Responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e em Angola: um estudo panorâmico comparado da teoria do risco criado versus a teoria do risco integral nos ordenamentos positivados do Brasil e Angola. In: Vladimir de Passos Freitas; Norma Sueli Padilha; Livia Gaigher Bosio Campello. (Org.). Responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e em Angola: um estudo panorâmico comparado da teoria do risco criado versus a teoria do risco integral nos ordenamentos positivados do Brasil e Angola. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, 2014, v. 1, p. 138-155. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=86fe37cd03aa6055>. Acesso em 25 mar 2016.

THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. v. 1. 906p.

TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento ambiental. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.