REPERCUSSÃO GERAL E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL

Auteurs-es

  • CLAUDIA REGINA ZANI LUZ UFG

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12142

Mots-clés :

Admissibilidade, controle jurisdicional, direito fundamental, repercussão geral e tutela jurisdicional.

Résumé

No final do ano de 2004, com o surgimento no ordenamento jurídico nacional da Emenda Constitucional 45, introduziu-se um novo parágrafo no art. 102 da Constituição Federal. O § 3º trazia para os operadores do direito, mais um juízo de admissibilidade. A nova exigência de demonstração de relevância, da matéria, a repercussão geral da questão constitucional, trata-se de política judiciária, voltada a desafogar a Suprema Corte do país. No entanto, discute-se a relação entre esses prequestionamentos e o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, amplo acesso ao judiciário ou garantia de acesso à justiça, enquanto direito humano fundamental, constitucionalmente assegurado.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur-e

CLAUDIA REGINA ZANI LUZ, UFG

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP-SP. Especialista em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho pela Universidade de Franca – UNIFRAN-SP. Pós-Graduanda, latu sensu em Processo Civil e Direito Civil pela Fundação Educacional de Barretos – FEB-SP. Bacharel em Comunicação Social pela Universidade de Uberaba – Uniube-MG. Professora titular de Direito do Trabalho da Fundação Educacional de Barretos – FEB-SP e do Núcleo de Prática Jurídicas. Advogada.

Téléchargements

Publié-e

2010-10-15

Comment citer

LUZ, C. R. Z. REPERCUSSÃO GERAL E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 99/109, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12142. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12142. Acesso em: 22 déc. 2024.

Numéro

Vol. 32 No. 2 (2008)

Rubrique

Artigos Científicos

Licence

Les auteurs qui publient dans cette revue accordent à Revista da Faculdade de Direito da UFG une licence mondiale libre de droits, soumise aux termes et conditions de la Creative Commons Attribution 3.0 Brasil Legal License Creative Commons Attribution License

Les auteurs concèdent à RFD UFG tous les droits d'auteur sur les articles qui y sont publiés, qui les conservent en exclusivité jusqu'à l'avènement du domaine public sur ceux-ci.