O DIREITO EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-POLÍTICA: AS FORMAS JURÍDICAS E AS PRÁTICAS POLÍTICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Résumé

Este artigo resulta de um estudo histórico-político sobre as formas jurídicas e as práticas políticas no Estado Democrático de Direito, em que procura-se analisar o Direito e a Justiça como pilares que sustentam juridicamente as estruturas sociais. A este respeito se argue que existe um clamor unívoco de uma sociedade que vê no Estado Democrático de Direito a possibilidade, em nossa história, nunca antes tida, do cumprimento da aplicação e efetivação das leis no caminho da justiça (não dos atalhos), do dever e da ética dos novos tempos democráticos.