JUSTIÇA NACIONAL X JUSTIÇA INDÍGENA: AS POSSIBILIDADES DE DIÁLOGOS INTERCULTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE REDEFINIÇÃO DO FATO PUNÍVEL

Résumé

A formação de uma sociedade culturalmente heterogênea, decorrente dos fluxos migratórios (diáspora), tem dado lugar ao surgimento de Estados-Nacionais Multiculturais. O que impõe novos desafios para as garantias constitucionais, especialmente diante do fenômeno da criminalidade. Entretanto, como valorar um comportamento que traz na sua matriz de formação princípios e formas de ver o mundo, diferentes do pensamento majoritário - que ‘normalmente’ tende a ser condizente com a norma?
Dessa forma, o texto aborda a realidade das comunidades indígenas que habitam o território do Polígono da Maconha e os diferentes usos que estabelecem com a planta, que dá origem (ou continuidade?) a um processo de criminalização e estigmatização. Assim, busca compreender a controvérsia jurídico-constitucional em relação a competência para se lidar com os processos criminais no caso em que um índio figure como autor ou réu. Para então desembocar na construção de teses jurídicas que possam dar um tratamento diferenciado aos índios.