REGIME DE CLASSES E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL PÓS-CONSTITUCIONAL

Résumé

O regime de classes no Brasil, dinamizado pelo caráter dependente da economia aos países capitalistas centrais, pode ser caracterizado pela formação de uma autocracia de estado – que utiliza esta posição peculiar como mecanismo de
acumulação e manutenção da riqueza e privilégios – e do outro lado consolida expressiva maioria da população brasileira submetida a regras de sobrevivência em
um mercado de trabalho deprimido e a condições sociais de produção e reprodução da vida regressiva do ponto de vista econômico e social. As transformações jurídico-políticas do período pós-constitucional podem ser consideradas como
indicadores de alteração no regime de classes, na medida em que os direitos humanos, em especial os direitos econômicos sociais e culturais, são objeto de esregulamentação ou de retirada do ordenamento jurídico, ampliando ainda mais as diferenças sociais entre as diferentes classes e mantendo inalterado o exercício autocrático do poder.