O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA

Auteurs-es

  • ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN UFG
  • NIVALDO DOS SANTOS UFG

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v25i1.12020

Mots-clés :

Acesso ao direito, Acesso à justiça, Direito fundamental

Résumé

o acesso ao direito e à justiça é alçado a direito fundamental de toda pessoa. O princípio jurídico-constitucional de acesso ao direito deve ser garantido também pelo direito. O acesso à justiça, com todos os mecanismos jurídico-processuais assegurados,
deve ser colocado à disposição do cidadão para a realização efetiva do direito e da justiça. Como princípio jurídico constitucional, o acesso ao direito e à justiça só poderá ser plenamente garantido em sede de um Estado democrático de direito.

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Bibliographies de l'auteur-e

ERIBERTO FRANCISCO BEVILAQUA MARIN, UFG

Professor da Faculdade de Direito da UFG, dourorando em Direito Constitucional
pela Faculdade de Direiro da UFMG.

NIVALDO DOS SANTOS, UFG

Professor da Faculdade de Direito da UFG e da UCG, doutor em Filosofia Jurídica
pela PUe- São Paulo.

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Publié-e

2010-10-07

Comment citer

MARIN, E. F. B.; SANTOS, N. D. O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 25, n. 1, p. 13/23, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v25i1.12020. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12020. Acesso em: 12 mai. 2024.

Numéro

Vol. 25 No. 1 (2001)

Rubrique

Artigos Científicos

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