ABORTAMENTO EUGÊNICO OU EUGENÉSICO

Auteurs-es

  • FERNANDO BRAGA VIGGIANO

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v23i1.11997

Résumé

A discussão acerca do abortamento no Brasil sempre gerou sérias controvérsias, mormente no que concerne à sua legalidade; por sua vez, os projetos de lei que abordam a questão permanecem em tramitação no Congresso Nacional, sem que haja uma efetiva
solução. O artigo discute a questão da descriminalização total ou moderada do abortamento, analisando o crescimento dos índices de mortalidade materna e a proliferação de clínicas clandestinas, e destaca ainda a desnecessidade de obter autorização judicial para a prática do abortamento.

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Biographie de l'auteur-e

FERNANDO BRAGA VIGGIANO

Especialista em Direiro Penal, Direiro Constitucional e Administrativo e mestrando em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás

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Publié-e

2010-10-05

Comment citer

VIGGIANO, F. B. ABORTAMENTO EUGÊNICO OU EUGENÉSICO. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 23, n. 1, p. 51/61, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v23i1.11997. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11997. Acesso em: 5 janv. 2025.

Numéro

Vol. 23 No. 1 (1999)

Rubrique

Artigos Científicos

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