ASPECTOS HISTÓRICOS DA EXECUÇÃO PENAL, EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO?

Résumé

Partindo da legislação mais ancigadequese tem notícia, o Direito Penal e suas formas de execução da pena vezes foram mais humanizados, vezes mais rígidos. A história do Direito Penal abrange desde o Ediro de Urukagina (2.350 a.c.), Código de Hamurabi, passando pela legislação romana, Lei das XII Tábuas até sua deterioração. Aborda ainda a compreensão da transição legislativa desde suas origens até as novas tentativas de humanização do instituto da pena. Os reflexos do Direito Penal e de institutos do Direito Canônico e Germânico na Idade Média tiveram influências no Direito português e conseqüentemente em nossa legislaçao.