Vol. 39 Núm. 2 (2015)

• Editorial

  10-12

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Artigos Científicos

• TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO ESTADO PLURINACIONAL: O DESAFIO CONSTITUINTE DA BOLÍVIA - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v37i01.34658

  Bartolomé Clavero Salvador

  13-41

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.34658

• PRELÚDIO A HISTÓRIA DO NOTARIADO PÚBLICO EM PERPIGNAN E NO CONDADO DE ROUSSILLON (1184-1340) - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.39101

  Rodrigue Tréton

  43-86

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.39101

• REFLEXÕES SOBRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.29249

  Fábio Corrêa Souza de Oliveira

  88-113

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.29249

• BACHARELISMOS NO BRASIL: JÁ NÃO SOMOS MAIS TÃO “MOÇOS”... - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.37587

  Jorge Alberto Ramos Sarmento, Raphael Carmesin Gomes

  115-142

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.37587

• INTEGRAÇÃO DO ÍNDIO À SOCIEDADE: TENTATIVA DE "DESINDIANIZAÇÃO" OU FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS? - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.37491

  Jacqueline Malta Salim, Rafael Tomaz de Oliveira

  144-175

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.37491

• A (DES)CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.28108

  Fernanda Frizzo Bragato, Júnior Roberto Willig

  177-197

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.28108

• DOCTRINA DEL AGOTAMIENTO EN PATENTES BIOTECNOLÓGICAS: PAPEL PÚBLICO-PRIVADO EN LA CONCENTRACIÓN DEL MERCADO DE TRANSGÉNICOS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38042

  Pablo Reja Sánchez

  199-218

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38042

• MINA DO ENGENHO: ROMPIMENTO DE BARRAGEM. HOMICÍDIO COMO CRIME AMBIENTAL: UMA TERATOLÓGICA ACEPÇÃO DO DIREITO PENAL? - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.35412

  Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Elcio Nacur Rezende

  220-236

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i2.35412

• A IRREFLEXÃO E A BANALIDADE DO MAL, DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT, REFLETIDOS NO EXERCÍCIO DO PODER JUDICANTE - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.34602

  Ana Carolina Pedrosa Massaro

  238-251

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• L’AUTONOMIE NORMATIVE DANS L’ENTREPRISE: APPROCHES DE THÉORIE DU DROIT - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.39569

  Rabah Belaidi

  253-271

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