APLICAÇÃO DE ANÁLISE JURIMÉTRICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS EM SEDE DE HABEAS CORPUS: O (DES)EQUILÍBRIO DA BALANÇA
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v45i2.66418Resumen
O texto apresenta a pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(Brasil), mais especificamente na primeira e na segunda Câmaras Criminais, na qual são analisados os dados de julgamentos e decisões nos pedidos de Habeas Corpus dos respectivos órgãos colegiados. Verifica-se uma tendência da primeira Câmara para refutar os pedidos de Habeas Corpus e uma definição da segunda Câmara para a negação da grande maioria dos pedidos que lhes são dirigidos. Assim, se torna evidente uma subjetividade do Tribunal de Justiça, que atuando em simbiose com o Ministério Público, é estranha ao equilibrio que é almejado pelo Estado Democrático de Direito, fato que interfere diretamente nas políticas públicas de aprisionamento.
Descargas
Citas
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahi. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 5828/2001. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2DF9620420570F7705B62AC204FAA526.proposicoesWebExterno2?codteor=406190&filename=Tramitacao-PL+5828/2001. Acessado aos 22/abr/2020.
Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça (DEPEN/MJ). Disponível em https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados. Acessado aos 27/mai/2020.
FERNANDES, A. P. P; SANTOS, P. S. A análise do fluxo do Sistema de Justiça Criminal como ferramento de averiguação da seletividade punitiva estatal. In: SANTOS, P. S; CARDOSO, F. S; FERNANDES, A. P. P; MOURA, E. N. (Orgs). Políticas Criminais: Constatações e Perspectivas. Goiânia: Ilumina, 2019. p. 120-134
FERRAJOLI LUIGI. Direito e razão. São Paulo: RT, 2007.
FREITAS, Daniel X. Ética e Justiça em Aristóteles. Disponível em https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/147964645/etica-e-justica-em-aristoteles. Acessado aos 20/mai/2020.
IGREJA, Rebecca Lemos. O Direito como objeto de estudo empírico: o uso de métodos qualitativos no âmbito da pesquisa empírica em Direito. In. MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar Empiricamente o Direito (pp. 11 - 37). São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
JORNAL OPÇÃO. https://www.jornalopcao.com.br/reportagens/pcc-e-comando-vermelho-travam-guerra-para-dominar-o-crime-em-goias-177649/. Acessado aos 29/mai/2020.
JÚNIOR, Mario Engler Pinto. Pesquisa jurídica no mestrado profissional.In: Revista DireitoGV, V. 14, nº 1, p. 27-48, São Paulo: Jan-Abr 2018.
MATOS, Gisele G. A cor nas abordagens policiais no estado de Goiás. Dissertação de Mestrado. PPGDP/UFG, Goiânia, 2019.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Atualização – Junho de 2017. Organização, Marcos Vinícius Moura. Brasília, 2019.
PIRES, Álvaro P. Sobre algumas questões epistemológicas de uma metodologia geral para as ciências sociais, in A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução Ana Cristina Nasser. 4 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014 (Coleção Sociologia).
REGINATO, Andréa Depieri de A. Uma introdução à pesquisa documental. In. MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar Empiricamente o Direito (p. 189 - 224). São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
SELL. Sandro Cesar. A etiqueta do crime considerações sobre o "labelling approach". https://jus.com.br/artigos/10290/a-etiqueta-do-crime. Acessado em 22.05.2020.Jus . Com. Br. São Paulo, 2007.
SILVA, Paulo Eduardo Alves da Silva. Pesquisas em Processos Judiciais. In. MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar Empiricamente o Direito (p. 275 - 320). São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. https://www.tjgo.jus.br/index.php/59-projetoseacoes/mutirao-carcerario. Acessado aos 29/mai/2020.
TRICOT, J. Éthique à Nicomaque. Nouvelle traduction avec introduction, notes index par J.Tricot. Paris: Vrin, 1959.
YEUNG, Luciana. Pesquisar Empiricamente o Direito. In. MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Jurimetria ou análise quantitativa de decisões judiciais (p. 249 - 274). São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.
