O ITR E O DECRETO-LEI Nº 57/66

Autores/as

  • MARIA S. DE SOUSA A. SILVA UFG
  • ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA UFG
  • OSVAN DE SOUSA R. JUNIOR UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12144

Palabras clave:

ITR, – IPTU, – Hipótese de incidência, - Decreto-Lei nº 57/66.

Resumen

O objetivo do presente trabalho é analisar as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos impostos sobre a propriedade imóvel (IPTU e ITR) dentro do direito brasileiro, com enfoque no Decreto-Lei nº 57/66, que alterou significativamente o critério para definição da hipótese de incidência do imposto nos casos em que especifica.

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Biografía del autor/a

MARIA S. DE SOUSA A. SILVA, UFG

Juíza de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia. Prof.ª da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito pela UFG. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFG.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, UFG

Gestora jurídica do Estado de Goiás. Advogada.

OSVAN DE SOUSA R. JUNIOR, UFG

Advogado. Prof. da Faculdade de Direito da UFG. Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Agrário pela UFG.

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Publicado

2010-10-15

Cómo citar

SILVA, M. S. D. S. A.; ROCHA, A. G. D. P.; JUNIOR, O. D. S. R. O ITR E O DECRETO-LEI Nº 57/66. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 32, n. 2, p. 125/132, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i2.12144. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12144. Acesso em: 16 ago. 2024.

Número

Vol. 32 Núm. 2 (2008)

Sección

Artigos Científicos

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