A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR NA LEI 8.078/1990

Autores/as

  • CARLA BEATRIZ NASCIMENTO PIRES UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v23i1.11989

Resumen

O artigo trata da proteção penal ao consumidor com o advento da Lei n,O 8.078/1990. Mostra o anseio da sociedade em ter os seus direitos protegidos em uma relação de consumo, e especificamente no que tange 11. proteção penal feita de uma forma direta, e náo mais de forma indireta como era anteriormente.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

CARLA BEATRIZ NASCIMENTO PIRES, UFG

Eopecialista em Direito Penal e mestranda em Ciência. Penais pela Universidade Federal de Goiás.

Descargas

Publicado

2010-10-04

Cómo citar

PIRES, C. B. N. A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR NA LEI 8.078/1990. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 23, n. 1, p. 13/22, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v23i1.11989. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11989. Acesso em: 10 may. 2024.

Número

Vol. 23 Núm. 1 (1999)

Sección

Artigos Científicos

Licencia

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.