Democratic Renewal of Law Trought to Popular Participation in the “Theory of the Juridical Principles”

Authors

  • Everton das Neves Gonçalves UFMG- Minas Gerais - Brasil
  • Francisco Quintanilha Verás Neto UFPR- Paraná - Brasil
  • Gabriel Thompsen Niemczewsk FURG - Rio Grande do Sul - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9886

Keywords:

Democracy, Globalization, Law, Participation

Abstract

The article shows that the organic developmentof the World society is ambiguous and that the relationsmaintaining in the man’s world, in the History, in theScience and in the Law, they are environmentally tangledat the previous positions adopted to proceed the stabilizationof the life’s contexts and to mitigate the contingenceof the inexplicable. Actually, it’s perceptible that the conflictbetween the two paradigms of regulation and socialdevelopment; that are: the “liberal-monetary system” andthe “estate system”; disestablished the popular confidenceat the bourgeois’ democracy whose legitimate always wascontradictory at the practice; because it doesn’t foreseeinstitutional forms to absorb the other’s true. Looking foroptimism to analyse the matter is possible to suggest, withbase on stud of a uncial case to use structurally the “theoryof the juridical principles” like a “locus” to the greaterapproximation between the democratic overcoming of thebourgeois social theory and the inter-dogmatically compatibilityof the law’s kinds principals that having autonomousprinciples surrounding at the world society.

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Author Biographies

Everton das Neves Gonçalves, UFMG- Minas Gerais - Brasil

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí/SP; Bacharel em Ciências Econômicaspela Universidade Federal do Rio Grande - FURG; Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômicano Mercosul pela FURG; Especialista em Administração Universitária pela FURG; Mestre em Direito pelaUniversidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG; Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires - UBA; Professor de Direito Constitucional, DireitoInternacional Público e Direito Econômico da FURG; membro-líder do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos –CEJE; membro do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade – GTJUS.

Francisco Quintanilha Verás Neto, UFPR- Paraná - Brasil

Bacharel em Direito pela UFSC, Mestre em Direito pela UFSC e Doutor em Direito pela UniversidadeFederal do Paraná-UFPR. É professor adjunto 2 da FURG, membro-líder do GTJUS e membro do CEJE, ministrandoa disciplina de História do Direito na graduação do curso de Direito da FURG, bem como, a mesma disciplina e ade Políticas Públicas em Educação Ambiental, no mestrado em Educação Ambiental da FURG. Correio Eletrônico

Gabriel Thompsen Niemczewsk, FURG - Rio Grande do Sul - Brasil

Bacharelando no curso de Direito da FURG; bolsista do PIBIC/CNPQ; monitor da disciplina Históriado Direito na graduação em Direito da FURG; membro do CEJE; membro do GTJUS.

Published

2010-05-12

How to Cite

GONÇALVES, E. das N.; NETO, F. Q. V.; NIEMCZEWSK, G. T. Democratic Renewal of Law Trought to Popular Participation in the “Theory of the Juridical Principles”. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 220/235, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i2.9886. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9886. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos Científicos